"Uma esquerda reformada não pode sair da tradição socialista, que, no atual período, significa concretamente opor a defesa dos direitos ao sucateamento dos direitos. Significa defender a globalização dos direitos sociais em conjunto com a globalização do capital. Defender a organização do consumo sustentável, combinada com a regulação social do mercado. Significa defender a solidariedade aos ex-países coloniais e a sua gente imigrada, opondo-se ao racismo e à xenofobia. Significa defender a estabilidade da democracia parlamentar e das instituições republicanas, combinadas com a participação direta e virtual da cidadania. Uma esquerda renovada defenderá políticas de desenvolvimento regional que partam da valorização da bases produtivas locais e da valorização das suas respectivas culturas. A esquerda renovada deve, enfim, repor no discurso político e nas ações de governo, a agenda do combate às desigualdades, tão cara à tradição socialista, social-democrata ou meramente republicano-democrática, que o neoliberalismo conseguiu arquivar."

(Tarso Genro, "Explorando os limites de uma esquerda reformada")

terça-feira, 24 de julho de 2012

O que foi a Revolução Portuguesa


O que foi a Revolução Portuguesa
Por Antonio Barbosa Filho


Disparada por uma canção, liderada por jovens militares, ela conquistou sociedade, radicalizou-se e depois sucumbiu, em quatro décadas de diluição


Há 38 anos, na noite de 24 de abril, os ouvintes de rádio em Lisboa nada suspeitaram, quando uma emissora popular executou a canção “E depois do adeus”, de Paulo de Carvalho, vencedora do Festival RTP da Canção de 1974. Mal sabiam que era uma senha, pela qual os membros do Movimento das Forças Armadas davam início a um golpe contra uma ditadura que durava 48 anos. Fora fundada por Oliveira Salazar e era chefiada, depois da doença e morte do líder, pelo professor Marcelo Caetano.

A segunda parte da operação também foi disparada por uma canção executada na Rádio Renascença, exatamente aos 20 minutos da madrugada de 25 de abril. Esta segunda senha foi a canção “Grândola, Vila Morena”. Ao contrário da primeira, estava proibida sob acusação de fazer propaganda comunista. Sua transmissão significava que as tropas comandadas pelo capitão Salgueiro Maia estavam ocupando o Terreiro do Paço e logo a seguir cercando o quartel do Carmo, onde se abrigavam Marcelo Caetano e alguns ministros.

Outras unidades, por todo o país, começaram a agir também a partir da execução da música, que viraria um símbolo romântico do golpe, juntamente com os cravos vermelhos com que as jovens presenteavam os soldados cujos fuzis traziam a democracia. Dias depois eram espalhados cartazes pelas cidades com as imagens de um soldado do Exército e um marinheiro e os dizeres: “Ditosa Pátria que tais filhos tem. Obrigado, Forças Armadas”.

Marcelo Caetano não teve como reagir, pois seus comandantes mais leais foram aderindo ao golpe por pressão da média oficialidade. O primeiro-ministro negociou quase o dia todo a entrega do poder, exigindo a presença de um oficial de alta patente. Acabou por passar o comando ao general Antônio Spíndola, seguindo depois para o exílio no Brasil.

Praticamente não houve resistência ao golpe militar. Ao contrário, ele desencadeou grande adesão popular, com as pessoas e os soldados rebelados confraternizando nas ruas. Caetano rendeu-se às 17h45. Uma hora depois, era emitido o decreto 171/74, que extinguia a temida Direção-Geral de Segurança (antes PIDE, órgão de repressão, tortura e morte de democratas ao longo de décadas), e as organizações pára-militares Legião Portuguesa, Mocidade Portuguesa e Mocidade Portuguesa Feminina. As únicas vítimas fatais do golpe, em Lisboa, foram quatro manifestantes civis que participavam do cerco à sede da antiga PIDE. Seus membros, apavorados, dispararam contra a multidão até serem dominados pelo Exército.

O programa do Movimento das Forças Armadas podia ser resumido nos três “D”: Democratização, Descolonização, Desenvolvimento.

Ao golpe seguiu-se o chamado PREC – Processo (ou Período) Revolucionário em Curso, caracterizado por fortes embates entre as diferentes correntes de esquerda que assumiram o poder, e envolveram-se na formulação da Constituição aprovada em 1976. Houve muitas ocupações de terras e de edifícios privados, nacionalizações de bancos, seguradoras, indústrias químicas e de papel, e outras atividades que poderiam interessar ao Estado. Também promoveu-se uma “limpeza” ideológica na mídia, com demissão de jornalistas conservadores ou ligados ao antigo regime. Em reação às medidas mais radicais, grupos clandestinos de direita, alguns com participação e apoio de setores da Igreja, praticavam atos terroristas, explosões e assassinatos, principalmente na região central do país e na área do Porto, ao norte.

A Lei Maior resultante da Assembleia Constituinte trazia princípios caracteristicamente esquerdistas, consagrava a “transição para o socialismo” mediante a nacionalização dos principais meios de produção, e mantinha a participação dos militares do MFA no poder político, através do Conselho da Revolução.

Mais tarde, os dispositivos mais rígidos da Constituição foram sendo abrandados por sucessivas revisões, em 1982 (abrindo um pouco a Economia e extinguindo o Conselho da Revolução); 1989 (eliminando o princípio de irreversibilidade das nacionalizações); e 1992 e 97 (adaptando a Constituição aos Tratados da União Europeia assinados em Maastricht e em Amsterdã, no caminho da plena integração continental).

Portugal foi governado alternadamente pelo Partido Socialista, de Mário Soares (homem de confiança dos Estados Unidos no processo de transição do PREC para a Democracia plena, incumbido de conter os comunistas), ou pelo PPD/PSD, Partido Popular Democrata/Partido Social Democrata, que nasceu na centro-esquerda e depois fez a chamada “viragem à direita” e hoje governa com o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho.

Neste aniversário da Revolução, organizações de veteranos de Abril anunciaram que não participarão de nenhuma comemoração oficial porque este governo “traiu os ideais de 1975”


*Antonio Barbosa Filho é correspondente do Outras Palavras na Europa.

terça-feira, 3 de julho de 2012

Após três anos, poder em Honduras segue nas mãos de golpistas

Após três anos, poder em Honduras segue nas mãos de golpistas

Giorgio Trucchi.
Rel-UITA (Unión Internacional de Trabajadores de la Alimentación, Agrícolas, Hoteles, Restaurantes, Tabaco y Afines)

Golpe que derrubou o presidente Manuel Zelaya deteriorou situação social, política e econômica do país.

Em 28 de junho de 2009, Honduras acordou em meio a um pesadelo. O então presidente Manuel Zelaya havia sofrido um golpe de Estado e foi forçado a abandonar o país durante a madugada. A crise iniciada com o golpe afetou profundamente a sociedade hondurenha, que até hoje não se recuperou do episódio.

Para Victor Meza, diretor do CEDOH (Centro de Documentação de Honduras) e ex-ministro do Interior durante o governo Zelaya, o golpe atentou contra o estado de direito. "Foi uma barbárie cometida por um bando delinquente de militares mercenários e grupos empresariais ultraconservadores”,afirmou.

Essa visão foi confirmada pela Comissão da Verdade e da Reconciliação, presidida pelo ex-vice-presidente da Guatemala, Eduardo Stein. A instância indicou em seu relatório final que o Congresso Nacional "não tinha atribuições para destituir o presidente e nem para nomear um substituto”. Nesse sentido, a nomeação de Roberto Micheletti como presidente interino de Honduras "foi ilegal e seu governo foi um governo de fato”.

A ruptura da ordem constitucional, o consequente isolamento internacional, a reversão das principais reformas impulsionadas por Zelaya, assim como a remilitarização da sociedade e a eclosão de uma crise política, econômica e social sem precedentes levaram o país à beira do colapso.

O suspeito processo eleitoral que, em novembro de 2009, ascendeu Porfírio Lobo à Presidência e a assinatura dos Acordos de Cartagena, que em maio de 2011 abriram espaço para o regresso do ex-presidente Zelaya ao país não serviram para normalizar a situação.

Para o membro da Comissão Política do FNRP (Frente Nacional de Resistência Popular), Carlos H. Reyes, o golpe não apenas perseguiu o objetivo de aprofundar o modelo neoliberal e entregar a grupos oligárquicos o controle do Estado, mas também freou as reformas impulsionadas com o apoio das forças sociais do país.

"Tudo isso gerou um grande retrocesso que se agravou com a aprovação de leis que surgiram para atropelar os direitos dos trabalhadores, camponeses e setores populares em geral. Aproveitaram-se da conjuntura para continuar concedendo nossos recursos naturais, extendendo benefícios para grandes transnacionais e privatizando os serviços públicos”, disse Reyes em entrevista ao Opera Mundi.

Para Eugenio Sosa, analista político hondurenho, "as instituições estão erodidas e deslegitimadas perante a população por sua incapacidade de enfrentar os grandes dilemas que afetam o país. Os dados são dramáticos e a maioria das pessoas convive com um sentimento crescente de insegurança e desespero”.

Durante a gestão de Porfírio Lobo, foram registradas quase 13 mil mortes violentas, o equivalente a 20 vítimas diárias. Uma das categorias mais vitimadas foi a jornalística. No total, 29 profissionais da imprensa foram assassinados ao longo dos últimos anos, 24 deles durante o mandato de Lobo.

Mais além, o conflito agrário que atinge o norte do país –mais especificamente a zona de Bajo Aguán – deixou um saldo de quase 50 camponeses assassinados após o golpe. No mesmo período, foram mortos 68 membros da comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bisexuais e Transexuais). Desses, 46 durante a atual administração.

"Há atores invisíveis, como o crime organizado e o narcotráfico, que permeiam todas as instituições e poderes do Estado. Depois do golpe aproveitaram a debilidade institucional para se reforçarem ainda mais, como é o caso dramático da polícia”, explicou Sosa.

Direitos Humanos

De acordo com dados do COFADEH (Comitê de Familiares de Detentos Desaparecidos em Honduras), após o golpe de Estado, foram registradas mais de 12 mil violações a direitos humanos fundamentais, incluindo 2189 assassinatos de mulheres e a morte de 7315 jovens.

"O golpismo segue enraizado no país e há total impunidade. Temos um Estado colapsado e uma institucionalidade falida que engaveta os casos enquanto todo o país submerge cada vez mais na criminalização de movimentos sociais, na militarização do território e na aprovação de leis que atentam contra os direitos humanos”, disse Dina Meza, jornalista e ativista do COFADEH.

Segundo ela, Honduras está vivendo uma crise de direitos humanos nunca antes vista. "Não temos a menor dúvida de que existe uma estratégia para instaurar o terror na população e para usar o assassinato político como instrumento para frear o avanço das manifestações sociais e da criação de alternativas políticas”, manifestou Meza.

Crise econômica

Nesse contexto, são inevitáveis as repercussões econômicas. Para o economista e professor universitário Wilfredo Girón Castillo, o golpe deteriorou completamente a economia de Honduras.

"O país não produz, o governo não conseguiu recuperar seu fluxo de caixa e o único setor que segue crescendo e acumulando capital é o bancário; isso às custas do endividamento do Estado. Os demais setores estão agonizando”, disse Girón ao Opera Mundi.

De acordo com ele, a oligarquia nacional segue controlando as finanças e o Estado continua se endividando. "O endividamento gerado pelo governo com bancos privados para financiar o golpe não apenas colocou o Estado de joelhos, mas também se instensificou ao longo desses três anos”, disse.

Para o economista, a única forma de sair desta crise é uma mudança de modelo econômico e político, e sua abertura para países da América do Sul.

"Estamos em um beco sem saída, com um Estado quebrado e um setor produtivo que não produz. As primeiras consequências já estão sendo vividas com a classe média caminhando para o empobrecimento”, disse Girón.

Expectativas

Diante desta difícil situação, os integrantes do FNRP fundaram, em junho de 2011, o partido Libre (Liberdade e Refundação) – braço político da resistência hondurenha. O novo partido, que já foi inscrito perante as autoridades eleitorais, conduzirá eleições internas em novembro deste ano, para escolher seus candidatos a cargos populares nas eleições nacionais de 2013.

"Em Honduras, houve avanços e retrocessos. Estamos em uma fase de transição para a devolução de garantias básicas aos cidadãos e para uma reconstrução plena do tecido institucional que foi violentado e despedaçado pelo golpe. Conseguimos diversificar o espectro político da sociedade, debilitando o sistema bipartidário, e há um despertar de consciência no sentido de que as mudanças são possíveis e necessárias”, explicou Meza.

No próximo dia 1º de julho, na cidade de Santa Bárbara, oeste do país, o Libre lançará a candidatura para a Presidência de Xiomara Castro, mulher do presidente deposto Manuel Zelaya. "As eleições de 2013 vão marcar uma nova etapa para Honduras e para a candidatura de Xiomara Castro, que está gerando muitas expectativas”, explicou Sosa.

Diante do avanço desta nova opção político-social, o COFADEH adverte sobre um possível recrudescimento da violência seletiva. "Na medida em que avança o processo eleitoral, também se incrementa a violência. Já temos sete pessoas assassinadas que postulavam cargos pelo Libre”, alertou Dina Meza.

segunda-feira, 2 de julho de 2012

Jean Jaurès


O filósofo e político francês Jean Jaurès, fundador do Jornal L´Humanité, foi ao lado do marxista Jules Guesde, um dos fundadores do Partido Socialista Francês no começo do século XX. Jaurès era um democrata radical, um humanista que defendia o socialismo, mas não segundo o ponto de vista materialista do marxismo e sua teoria sobre a luta de classes, mas sim segundo um ponto de vista moral, visando a emancipação do homem.

O socialismo de Jean Jaurès não coincide exatamente com o marxismo; recusava a ditadura do proletariado, a realização do coletivismo por um estado burocrático e o internacionalismo sistemático. O socialismo era, para ele, o livre e pleno desenvolvimento da pessoa humana, o verdadeiro sentido da declaração dos direitos do homem. Acreditava ser possível à criação de uma sociedade sem classes por meio de um esforço pacifico, sem sair do quadro eleitoral. Quando explodiu o caso Dreyfus, pediu a revisão do processo. Seu livro "As Provas" fez com que perdesse as eleições daquele ano e sua atitude chocou-se com a oposição de Jules Guesde e outros marxistas de uma ala contrária à defesa de um oficial burguês.

Jean Jaurès era pacifista, foi feroz opositor da Primeira Guerra Mundial, sendo uma das vozes que na II Internacional Socialista se posicionaram contra essa criminosa guerra imperialista. Ele afirmava que "Le capitalisme porte en lui la guerre comme la nuée porte l'orage"(O capitalismo traz em si a guerra como a nuvem traz a tempestade). Tentou organizar uma greve geral na França e na Alemanha, para deter o avanço da guerra. Por esse motivo Jean Jaurès foi assassinado em um café de Paris, no dia 31 de julho de 1914, por Raoul Villain, um jovem nacionalista francês que desejava a guerra com a Alemanha, que teve inicio em 3 de agosto de 1914.

O lider espírita Leon Denis, discipulo de Allan Kardec, era socialista. Ele defendia o socialismo humanista de Jaurès, tendo inclusive escrito o clássico "Socialismo e Espiritismo", onde busca demonstrar que a Doutrina dos espíritos e o socialismo se completam. Deixava claro entretanto, sua oposição ao materialismo marxista.

"Segundo os meus artigos precedentes, eu me coloquei entre os socialistas. Mas tive o cuidado de dizer que não aceito o socialismo sem a doutrina espiritualista que o tempera, o docifica, tirando-lhe todo o caráter de áspera violência. Reprovo o socialismo materialista que só semeia o ódio entre os homens e, por conseguinte, permanece infecundo e destrutivo, como se pode ver na Rússia. Sou evolucionista e não revolucionário." (Leon Denis; em "Socialismo e Espiritismo)

Sou defensor incondicional do socialismo democrático e do humanismo, motivo pelo qual tenho na obra de Jean Jaurès, um dos meus referenciais ideológicos e filosóficos. Leiam abaixo um texto escrito por ele em 1911, onde defende o serviço público.


OS TRABALHADORES E O SERVIÇO PÚBLICO

Após um acidente de trem da companhia ferroviária Ouest-Etat, então recém-nacionalizada, diretor do jornal 'L'Humanité', escreveu este artigo, em 19 de fevereiro de 1911 1 , que parecia antecipar o que viria quase um século depois

Jean Jaurès

E eis que, brandindo os acidentes da Ouest-Etat, toda a imprensa capitalista se precipita contra os serviços públicos. Todos os especuladores, todos os aproveitadores, todos aqueles que, após terem roubado magníficas riquezas à nação, queriam especular, monopolizar e roubar mais, todos aqueles que estão de olho, à espera de novas concessões, no minério de Ouenza, no carvão e no minério de Meurthe-et-Moselle, no ouro de múltiplas jazidas, todos aqueles que querem, sem que sejam perturbados em sua especulação, captar a energia hidráulica, geradora de luz e de movimento. Todos eles, organizados numa tropa, queriam persuadir a França de que o Estado democrático nunca será capaz de administrar uma indústria e de que devem ser deixadas por conta das empresas privilegiadas as riquezas que elas próprias já usurparam e que lhes devem ser entregues todas as novas riquezas.

Será o povo operário e camponês enrolado por essas manobras? Será que ele se deixará enganar e esfolar uma vez mais? Será que, justamente quando se acelera a política de nacionalização e municipalização no mundo inteiro, a França proclamará sua incompetência, sua inépcia, e consagrará as pretensões de um feudalismo que a sangra e subjuga? Quem compactuasse, direta ou indiretamente, com essa manobra dos capitalistas, estaria cometendo um autêntico crime.

Oligarquia ávida

Não se permita que a oligarquia explore as catástrofes, pelas quais é, em grande parte, responsável


Ah! Que se denunciem os erros da Ouest-Etat; que se procure a causa; que se lance uma luz implacável sobre todas as responsabilidades; que se reabra o processo da antiga empresa que criou deliberadamente uma situação intolerável e que se revelem os erros da burocracia que sem dúvida construiu, depressa demais, um novo regime sobre uma base podre; que se questionem aqueles que, para agradar à empresa ou por uma indesculpável negligência, não fizeram proceder ao exame rigoroso da estrada de ferro e do material, ao inventário preciso que teria permitido, de acordo com as cláusulas financeiras da compra, diminuir as pretensões abusivas dos acionistas e teria constituído, para o novo regime, uma advertência de prudência; que seja posto um fim à discórdia, à desconfiança recíproca entre o pessoal da antiga empresa e o da rede adquirida; que se organize – por meio de uma participação mais efetiva do pessoal empregado, do Parlamento, do próprio público, representado por seus delegados eleitos para esse fim, e pelos membros das grandes associações comerciais, industriais e sindicais – um controle mais eficaz; que não se tenha medo de agir rapidamente, seja qual for o custo do esforço financeiro necessário, para se obter o bom funcionamento da rede. Sim, mas que não se permita a uma oligarquia ávida em explorar as recentes catástrofes, pelas quais é, em grande parte, responsável, que aumente ainda mais seu domínio feudal às custas de toda a população. E, também, que nunca os socialistas dêem à necessária crítica do Estado burguês – que, aliás, depende de nós para ser cada dia menos burguês – uma forma tal que faça o monopólio do capital se sentir regozijado e fortalecido.

Não é indiferente provar que complexos industriais podem funcionar sem o controle dos magnatas do capital

Os ferroviários acertaram quando, há poucos dias, em seu congresso sindical e denunciando a intriga reacionária, não só reivindicaram que a rede Ouest-Etat fosse mantida, mas também que a totalidade das redes ferroviárias fosse nacionalizada. Para toda a classe operária, há um interesse vital em que serviços públicos democraticamente administrados ocupem o lugar dos monopólios capitalistas e que funcionem com um padrão de excelência, com a participação e a dedicação de todos.

Avanços no setor público

Primeiramente, os trabalhadores podem conquistar, dessa maneira, mais garantias. Numa democracia, o Estado, por mais burguês que ainda seja, não pode desconhecer os direitos e os interesses dos assalariados de modo tão pleno e cínico quanto os monopólios privados. A antiga Ouest-Etat antecipara-se a todas as demais empresas ao implantar reformas que favoreciam os trabalhadores; e agora, com a rede adquirida, a reintegração dos ferroviários está praticamente concluída, enquanto as empresas, ridicularizando o poder, o Parlamento e a consciência pública, respondem a qualquer pedido de reintegração com o mais despótico e injurioso indeferimento. Aliás, neste mesmo momento, o Estado prepara para os servidores públicos um regime salarial melhor do que o das empresas privadas. Mas isso não é tudo; e o Parlamento tem interesse, para a transformação da sociedade capitalista em sociedade socialista, em que os grandes serviços públicos, administrados segundo regras democráticas e com uma ampla participação da classe operária na sua direção e controle, funcionem de maneira precisa e vigorosa. Não é indiferente que se possa provar que enormes complexos industriais podem funcionar sem o controle dos magnatas do capital. Por mais longe que estejam do que virá a ser a organização coletivista, os serviços estão mais perto desse objetivo, num país de democracia e organização operária, do que os monopólios privados. Eles são uma primeira forma de organização coletiva. Pressupõem – em cada um dos que dele participam e que devem coordenar seus esforços sem a disciplina brutal de antigamente – aquele senso de responsabilidade e preocupação com a obra comum sem os quais o mecanismo coletivista falharia.

Os proletários devem defender os serviços públicos contra as campanhas sistemáticas da imprensa burguesa

Os serviços públicos democratizados podem e devem ter um efeito triplo: diminuir a força do capitalismo, dar ao proletariado mais garantias e uma força mais direta de reivindicação e desenvolver nele, para compensar as garantias conquistadas, o zelo pelo bem público, que é uma forma básica da moralidade socialista e a própria condição necessária para o despertar de uma nova ordem.

O papel dos trabalhadores

Que os proletários defendam portanto, com todas as suas forças, os serviços públicos contra as campanhas sistemáticas da imprensa burguesa e contra as decepções que produz, junto à própria classe operária, uma primeira experiência, desastrada e arrogantemente burocrática, do regime da nacionalização.

Que eles não entreguem o Estado às oligarquias, mas que se esforcem, ao estender o domínio do Estado, por ampliar sua ação dentro do Estado e sobre o Estado, por meio do desenvolvimento de sua organização sindical e de sua força política.

Eis aí um elemento necessário da política de ação de ampla e profunda "realização" que o Partido Socialista deverá propor à democracia francesa à medida que o radicalismo decomposto manifestar sua impotência essencial.

(Trad.: Jô Amado)

1 - Trecho do livro Un siècle d'Humanité – 1904-2004, org. Roland Leroy, ed. Le Cherche Midi, Paris, 2004.