Brasil governado pelo fundamentalismo?

Brasil governado pelo fundamentalismo?

Frei Betto: Escritor e assessor de movimentos sociais

Algo me preocupa: a confessionalização da política. Na eleição de Dilma, o tema religioso ganhou mais relevância que programas de governo. Na de prefeito à capital paulista, pastores e bispos se conflitaram, e padre Marcelo Rossi virou ícone político.

A modernidade separou Estado e Igreja. Agora o estado é laico. Portanto, não pode ser pautado por uma determinada crença religiosa. E todas elas têm direito a difundir sua mensagem e promover manifestações públicas, desde que respeitado quem não crê ou pensa de modo diferente.

O Estado deve estar a serviço de todos os cidadãos, crente e não crentes, sem se deixar manipular por esta Igreja ou aquela denominação religiosa.

O passado do Ocidente comprova que mesclar poder religioso e poder político é reforçar o fundamentalismo e, em suas águas turvas, o preconceito, a discriminação e, inclusive, a exclusão (Inquisição, "heresias” etc.). Ainda hoje, no Oriente Médio, a sobreposição de doutrina religiosa em certos países produz políticas obscurantistas.

Temo que também no Brasil esteja sendo chocado o ovo da serpente. Denominações religiosas apontam seus pastores a cargos eletivos; bancadas religiosas se constituem em casas legislativas; fiéis são mobilizados segundo o diapasão da luta do bem contra o mal; Igrejas se identificam com partidos; amplos espaços da mídia são ocupados pelo proselitismo religioso.

Algo de perigoso não estaria sendo gestado? Já não importa a luta de classes nem seus contornos ideológicos. Já não importa a fidelidade ao programa do partido. Importa a crença, a fidelidade a uma determinada doutrina ou líderes religiosos, a "servidão voluntária” à fé que mobiliza corações e mentes.

O que seria de um Brasil cujo Congresso Nacional fosse dominado por legisladores que aprovariam leis, não em benefício do conjunto da população, e sim, para enquadrar todos sob a égide de uma doutrina confessional, tenham ou não fé nessa doutrina?

Sabemos que nenhuma lei pode forçar um cidadão a abraçar tal princípio religioso. Mas a lei pode obrigá-lo a se submeter a um procedimento que contraria a razão e a ciência, e só faz sentido à luz de um princípio religioso, como proibir transfusão de sangue ou o uso de preservativo.

Não nos iludamos: a história não segue em movimento linear. Por vezes, retrocede. E aquilo que foi ainda será se não lograrmos predominar a concepção de que o amor –que não conhece barreiras e "tudo tolera”, como diz o apostolo Paulo– deve sempre prevalecer sobre a fé.

Gays, evangélicos e o direito à igualdade num estado laico

Gays, evangélicos e o direito à igualdade num estado laico

Toni Reis: Presidente da ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Doutor em Educação, Mestre em Filosofia, Especialista em Sexualidade Humana e formado em Letras pela UFPR

 

 

 

Um deputado federal e pastor evangélico fez um chamado no mês de julho de 2012 a todas as denominações evangélicas do Brasil para que se unam contra a criminalização da homofobia e criticou as decisões do Supremo Tribunal Federal "de esquerda” a favor de "tudo que não presta”, incluída aí a "união estável homoafetiva”.

O pastor é longe de ser o único a fazer manifestações públicas desta natureza: basta fazer uma busca em alguns sites fundamentalistas na internet, assistir a determinados programas de televisão e ouvir discursos proferidos por certos parlamentares evangélicos fundamentalistas.

Fico me perguntando por que tanto desprezo, tanto ódio, tanta agressão, tanto amedrontamento infundado dos fiéis, tanto anúncio da "catástrofe” por vir que representaria a proteção jurídica dos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), e tanta perseguição até contra pessoas que não são LGBT, mas que têm manifestado seu apoio à causa da diversidade, vide alguns ataques que já se iniciaram nessas eleições. Nestas posturas, onde está o espírito do cristianismo exemplificado e pregado pelo próprio Cristo? O que aconteceu com o mandamento pregado por ele: "amai-vos uns aos outros como eu vos amei”?

A homofobia é pecado, assim como o racismo. Vejam por analogia, quando Tiago relata "Todavia, se estais cumprindo a lei real segundo a escritura: Amarás ao teu próximo como a ti mesmo, fazeis bem. Mas se fazeis acepção de pessoas, cometeis pecado, sendo, por isso, condenados pela lei como transgressores”; e também em Atos: "Então Pedro, tomando a palavra, disse: Na verdade reconheço que Deus não faz acepção de pessoas.” Mesmos fossemos utilizar argumentos de livros sagrados, o que não é o caso, está havendo –sim–acepção da comunidade LGBT.

Querer marginalizar segmentos da sociedade em nome de uma suposta verdade é uma prática perigosa, e também um erro no sentido original da palavra pecar (errar o alvo). A este respeito é impossível não fazer um paralelo com o extermínio nazista de todas as pessoas que –segundo o dogma deles– também "não prestavam”. O resultado disso foi o holocausto. O paralelo também se espelha no seguimento incondicional, cegamente e sem senso crítico, das pregações dos líderes fundamentalistas, até se chegar ao caos irreversível, o verdadeiro inferno na terra: o holocausto no caso do regime nazista; a intolerância e barbárie no caso do islã fundamentalista, por exemplo. Seria imperdoável a religião, no caso o fundamentalismo evangélico no Brasil, errar mais uma vez.

Os protestantes / evangélicos já sofreram muito no Brasil e em outros países católicos, chegando a ser uma minoria perseguida. Por que então perseguir outra minoria por causa de sua condição sexual? Não se aprendeu nada da triste lição de ser objeto de preconceito, discriminação e até de morte por serem "hereges”, ou terem uma religião diferente da predominante, assim como as pessoas LGBT sofrem hoje por terem uma sexualidade diferente da convencionalmente aceita. Apenas como exemplo, na semana passada publicaram-se os resultados de mais uma pesquisa que apontou que 70% dos gays de São Paulo já sofreram agressão, entre agressão verbal, física e sexual.

Temos plena consciência que é um erro generalizar e sabemos–de primeira mão– que há muitas pessoas evangélicas que não seguem essas posturas fundamentalistas homofóbicas e, sim, procuram respeitar a todos na profissão e no exercício de sua fé.

Um exemplo é o bispo negro sul africano, Desmond Tutu, da igreja Anglicana, ganhador do Prêmio Nobel da Paz, que tem se posicionado inúmeras vezes contra a prática de fazer acepção às pessoas LGBT: "Discriminar nossas irmãs e nossos irmãos que são lésbicas ou gays por motivo de sua orientação sexual é para mim tão totalmente inaceitável e injusto quanto o apartheid... Opor-se ao apartheid foi uma questão de justiça. Opor-se à discriminação contra as mulheres é uma questão de justiça. Opor-se à discriminação por orientação sexual é uma questão de justiça. É improvável que o Jesus a quem louvo colabore com aqueles que vilipendiam e perseguem uma minoria que já é oprimida” (tradução minha, fonte).

Não queremos uma guerra santa ou uma guerra arco-íris, muito menos criar e impor uma "Ditadura Gay” ou um "Império Gay”. Não! Absolutamente! Não queremos ser excluídos das famílias e nem destruí-las, como se alega. Queremos ter a nossa vivência e construir a nossa família da nossa forma, em coexistência pacífica e harmoniosa com as já estabelecidas. A diversidade existe e isso há de ser reconhecido e respeitado. Uma sociedade se faz com toda a diversidade: "Quase sempre minorias criativas e dedicadas tornam o mundo melhor" (Martin Luther King). Não se deve discriminar ninguém, sejam 0,25%, 25% ou 90% da população. Respeitar as minorias é dever de todos, como já diz o grande pacifista Gandhi: "Uma civilização é julgada pelo tratamento que dispensa às minorias”.

Também há muitas pessoas LGBT que são cristãs e para as quais é dolorido serem taxadas de pecadores e desviantes dentro do seio das igrejas, ao ponto de se sentirem excluídas e desistirem de frequentá-las. Neste sentido, gostaria de citar o primeiro ministro do Reino Unido, David Cameron (partido conservador) em pronunciamento recente: "Eu sei que isso é muito complicado e difícil para todas as igrejas, mas acredito fortemente que as instituições devem redescobrir a questão da igualdade e as igrejas não devem ser oposição a pessoas que são gays, bissexuais ou transgêneros, que também podem ser membros plenos das igrejas, assim como muitas pessoas com visões cristãs profundamente enraizadas são homossexuais”.

A igualdade é uma das questões no cerne deste debate. O Brasil é um estado laico –não há nenhuma religião oficial, as manifestações religiosas são respeitadas, mas não devem interferir nas decisões governamentais– e o País é regido por uma Lei Magna, a nossa Constituição Federal. E a Constituição garante que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, e que não haverá discriminação. Por isso, as proposições legislativas que visem a restringir nossos os direitos se veem derrotadas uma a uma.

No caso da população LGBT no Brasil, ainda não temos igualdade de direitos em todos os quesitos, e ainda sofremos muita discriminação. Os dados oficiais do governo federal para o ano 2011, obtidos através do módulo LGBT do serviço telefônico Disque-denúncia, revelam que houve 6.809 denúncias de violações de direitos humanos de pessoas LGBT, representando 18.6 violações por dia. As violências mais denunciadas são as de ordem psicológica (42.5%), por discriminação (22.3%) e a violência física (15.9%).

Este quadro, e incluindo também o elevado nível de assassinatos, se repete todos os anos no Brasil. Apesar disso, o Congresso Nacional tem sido omisso e em 11 anos não aprovou nenhuma proposição em resposta a esta situação. Esta omissão é mais um sinal de desrespeito aos preceitos constitucionais da igualdade, da não discriminação, da dignidade humana, entre outros e, acima de tudo, um sinal claro do desrespeito e da indiferença quanto à situação vivida pela população LGBT. Diante disso, não podemos mais ficar de braços cruzados e aceitar o descaso. Buscamos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a possibilidade do reconhecimento de nosso direito à proteção jurídica contra a violência e a discriminação homofóbica, como já existe em 58 países.

Isso não é uma ameaça à liberdade de expressão, e nem à liberdade de crença. A nossa iniciativa não é um ataque frontal voltado para as igrejas. Defendemos intransigentemente essas liberdades, contanto que não sejam utilizadas como salvo-conduto para ataques à nossa cidadania, e nos defenderemos com todas as armas políticas e jurídicas disponíveis – incluídos aí o Ministério Público e o Judiciário, sempre.

O mandado de injunção apresentado ao STF é uma tentativa de reverter o comprovado quadro de violência e discriminação que nós, cidadãs e cidadãos LGBT brasileiros, vivenciamos nos mais diversos campos, mas que –ao contrário do racismo, por exemplo– não é punido por legislação específica, de modo a incentivar e perpetuar a impunidade de quem pratica esses crimes.

A decisão de 5 de maio de 2011 do STF em reconhecer a união estável homoafetiva foi uma afirmação da soberania da Constituição em nosso País e da indivisibilidade da igualdade dos direitos. Isto quer dizer que não há mais direitos para alguns setores da sociedade, e menos para outros, mas que os direitos são iguais, ou pelo menos deveriam ser, no dia-a-dia da sociedade brasileira. Enquanto o Legislativo Federal persiste em não reconhecer isso, a mais alta instância do Judiciário foi firme e unânime em fazer valer os preceitos constitucionais indiscriminadamente. Que o mesmo exemplo seja dado em relação à criminalização da homofobia.

Estado de Direito e militares

Estado de Direito e militares

Emiliano José*

Não há, obviamente, nenhuma crise militar no Brasil. Já de algum tempo foi-se o espectro das ditaduras na América Latina. Houve o tempo, que começou nos anos 60 com o golpe de 1964, em que, para lembrar o Marx do 18 Brumário, a burguesia estava acostumada a chamar a baioneta para socorrê-la, e ela o fez naqueles anos tenebrosos que foram se esvaindo ali pelos meados dos anos 80, como no caso do Brasil. Para não perder o raciocínio todo, Marx acrescentava que depois de chamar a baioneta em seu socorro, a burguesia via a arma voltar-se contra ela. No Brasil, sob certos aspectos, não foi diferente, e chegou o momento em que o grande negócio percebeu que a ditadura incomodava até ele próprio.


Quase todo o continente viu-se assombrado com ditaduras. Viu-se tomado por ditadores sanguinários – e não há qualquer metáfora nisso. Para garantir o chamado do grande negócio, e sob o patrocínio dos EUA, que ninguém se esqueça disso, a América Latina experimentou um tempo de terror, de assassinatos por parte do Estado, de desaparecimento de pessoas, de torturas. A conjuntura mundial mudou, os EUA voltaram os seus olhos para o Oriente Médio com uma ênfase bem maior, e a América Latina voltou a sentir ares democráticos, com os militares recolhendo-se convenientemente aos quartéis a fim de cumprir os seus deveres constitucionais, submetendo-se à legalidade, isso, claro, depois de muita luta e sacrifício por parte dos povos.


No Brasil, estamos experimentando o maior período democrático de nossa história. Incrível dizer isso, mas absolutamente verdadeiro. Vivemos sempre sob o sobressalto de ditaduras. Desde 1985, inegavelmente, vivemos uma situação de liberdades. Não há mais ambiente para quaisquer tentativas ilegais por parte de militares das Forças Armadas, que, aliás, não tem acontecido, a não ser aqui e ali uma ou outra manifestação do pijamato militar, que não conta.


Os militares da ativa sabem que o País é outro, que a conjuntura mundial é outra, que a América Latina é outra, e que a democracia veio para ficar. As Forças Armadas cumprem hoje suas atribuições constitucionais, estão sob o comando da presidenta da República com absoluta consciência de seu papel, fixado pela Constituição. Não há mais espaço para as bravatas dos saudosos do porão, dos que se orgulham dos tempos dos DOI-CODIS.


Vivemos sob o Estado de Direito, e ponto. Por isso mesmo, veio em boa hora a Comissão da Verdade, que não pretende mais do que recuperar a memória histórica do período ditatorial, como o fizeram coisa de 40 países do mundo que experimentaram conjunturas semelhantes, inclusive as nações latino-americanas que viveram sob ditaduras. Foi aprovada por todos os partidos do Congresso Nacional. E isso o Parlamento o fez com a consciência de que não é possível jogar para debaixo do tapete tanto sofrimento,tanta covardia, tanta tortura, tantos desaparecimentos, tanto desrespeito aos mais elementares direitos humanos.


Por acaso, esses dias, caiu-me à mão artigo de Marcelo Coelho (Folha de S. Paulo, 9/12/1998), comentando entrevista de Marcelo Paixão de Araújo à revista Veja daquela semana, ele um torturador da ditadura, que dizia, com absoluta sinceridade, que não se arrependia de nada. “Essas práticas eram normais entre nós”. O que o contrariava um pouco eram os sádicos – é a aparente concessão que fazia na entrevista. O covarde gostava muito de aplicar a palmatória e de dar choques elétricos – e não gostava dos sádicos, vejam só. Esse é apenas um exemplo dos tantos que torturaram, e que desfilam impunes, e que continuarão assim se prevalecer a decisão do STF, que decidiu que o crime deles prescreve e que a anistia os alcançou.


Condenar ou não os torturadores vivos será, se houver, uma decisão do Judiciário. A Comissão da Verdade não terá qualquer atribuição dessa natureza. Terá a tarefa de revelar a verdade. De garantir que o País seja fiel à sua memória, que não tenha medo de olhar para os crimes cometidos por agentes do Estado, a mando dos generais-presidentes de então. E o Brasil está maduro para isso, como o revelou o Congresso Nacional. Não há qualquer crise militar.

O que cobrar ao capitalismo neoliberal em crise

O que cobrar ao capitalismo neoliberal em crise

Leonardo Boff é teólogo e filósofo. Doutor Honoris Causa em política pela Universidade de Turim

A crise do neoliberalismo atingiu o coração dos países centrais que se arrogavam o direito de conduzir não só os processos econômico-financeiros, mas o próprio curso da história humana. A crise é da ideologia política do Estado mínimo e das privatizações dos bens públicos; mas, também, do modo de produção capitalista, extremamente exacerbado pela concentração de poder como nunca se viu antes na história. Estimamos que esta crise possui caráter sistêmico e terminal.

Sempre o gênio do capitalismo encontrava saídas para seu propósito de acumulação ilimitada. Para isso usava todos os meios, inclusive a guerra. Ganhava destruindo e ganhava reconstruindo. A crise de 1929 se resolveu não pela via da economia, mas pela via da Segunda Guerra Mundial. Esse recurso agora parece impraticável, pois as guerras são tão destrutivas que poderiam exterminar a vida humana e grande parte da biosfera. E não estamos seguros de que em sua insanidade, o capitalismo não use até este meio.

Desta vez surgem dois limites intransponíveis, o que justifica dizer que o capitalismo está concluindo seu papel histórico. O primeiro é o mundo cheio, quer dizer, o capitalismo ocupou todos os espaços para sua expansão em nível planetário. O outro, verdadeiramente intransponível, é o limite do planeta Terra. Seus bens e serviços são limitados e muitos não renováveis. Na última geração queimamos mais recursos energéticos do que havíamos feito no conjunto das gerações anteriores, nos atesta o analista cultural italiano Luigi Soja. Que faremos quando estes atingirem um ponto crítico ou simplesmente se esgotarem? A escassez de água potável pode colocar a Humanidade face a uma dizimação de milhões de vidas.

Os controles e as regulações propostas até agora foram simplesmente ignoradas. A Comissão das Nações Unidas sobre a Crise Financeira e Monetária Internacional, cujo coordenador era o prêmio Nobel de economia Joseph Stiglitz (chamada de Comissão Stiglitz) empreendeu grande esforço, para, a partir de janeiro de 2009, apresentar reformas intrassistêmicas de cunho keneysiano. Aí se propunha uma reforma dos organismos financeiros internacionais (FMI, Banco Mundial) e da Organização Mundial do Comércio (OMC). Previa-se a criação de um Conselho de Coordenação Econômica Global no mesmo nível que o Conselho de Segurança, a constituição de um sistema de reservas globais, para contrabalançar a hegemonia do dólar como moeda de referência, a instituição de uma fiscalização internacional, a abolição os paraísos fiscais e do segredo bancário e, por fim, uma reforma das agências de certificação. Nada foi aceito. Apenas a ONU acolheu a constituição permanente de um Grupo de Experts de Prevenção das Crises, que ninguém lhe dá importância porque o que realmente conta são as bolsas e a especulação financeira.

Esta constatação decepcionante nos convence de que a lógica deste sistema hegemônico pode tornar o planeta não mais amigável para nós, nos levar a catástrofes sócio-ecológicas tão graves a ponto de ameaçar nossa civilização e a espécie humana. O certo é que este tipo de capitalismo que na Rio+20 se revestiu de verde com o intuito de colocar preço em todos os bens e serviços naturais e comuns da Humanidade, não tem condições a médio e a longo prazo de assegurar sua hegemonia. Outra forma de habitar o planeta Terra e de utilização de seus bens e serviços deverá surgir.

O grande desafio é como processar a transição rumo a um mundo pós-capitalista liberal. Este terá como centro o Bem Comum da Humanidade e da Terra e será um sistema de sustentação de toda vida que expresse nova relação de pertença e de sinergia com a natureza e com a Terra.

Produzir é preciso, mas respeitando o alcance e os limites de cada ecossistema, não meramente para acumular; mas, para atender, de forma suficiente e decente, as demandas humanas. Importa ainda cuidar de todas as formas de vida e buscar o equilíbrio social, sem deixar de pensar nas futuras gerações que têm direito à uma Terra preservada e habitável.

Não cabe neste espaço aventar alternativas em curso. Ater-nos-emos ao que é possível fazer intrassistemicamente, já que não há como sair dele proximamente.

Assistimos ao fato de que a América Latina e o Brasil, na divisão internacional do trabalho, são condenados a exportar minérios e commodities, bens naturais como alimentos, grãos e carnes. Para fazer frente a este tipo de imposição, deveríamos seguir passos já sugeridos por vários analistas especialmente por um grande amigo do Brasil François Houtart em seus escritos e no seu recente livro com outros colaboradores: "Un paradigma poscapitalista: el Bien Común de la Humanidad” (Panamá 2012).

Em primeiro lugar, dentro do sistema, lutar por normas ecológicas e regulações internacionais que cuidem o mais possível dos bens e serviços naturais importados de nossos países; que tratem de sua utilização de forma socialmente responsável e ecologicamente correta. A soja é para alimentar primeiramente gente e só depois animais.

Em segundo lugar, cuidar de nossa autonomia, recusando a imposição do neocolonialismo por parte dos países centrais que nos mantém, com outrora, periféricos, subalternos, agregados e meros supridores do que lhes falta em bens naturais. Antes, devemos cuidar de incorporar tecnologias que deem valor agregado aos nossos produtos, criemos inovações tecnológicas e orientemos a economia, primeiro, para o mercado interno e em seguida para o externo;

Em terceiro lugar, exigir dos países importadores que poluam o menos possível em seus ambientes e que contribuam financeiramente para o cuidado e regeneração ecológica dos ecossistemas de onde importam os bens naturais especialmente, no caso do Brasil, da Amazônia e do Cerrado.

Trata-se de reformas e não ainda de revoluções. Mas apontam para o novo e ajudam a criar as bases para propor um outro paradigma que não seja o prolongamento do atual, perverso e decadente.

O que foi a Revolução Portuguesa

O que foi a Revolução Portuguesa
Por Antonio Barbosa Filho


Disparada por uma canção, liderada por jovens militares, ela conquistou sociedade, radicalizou-se e depois sucumbiu, em quatro décadas de diluição


Há 38 anos, na noite de 24 de abril, os ouvintes de rádio em Lisboa nada suspeitaram, quando uma emissora popular executou a canção “E depois do adeus”, de Paulo de Carvalho, vencedora do Festival RTP da Canção de 1974. Mal sabiam que era uma senha, pela qual os membros do Movimento das Forças Armadas davam início a um golpe contra uma ditadura que durava 48 anos. Fora fundada por Oliveira Salazar e era chefiada, depois da doença e morte do líder, pelo professor Marcelo Caetano.

A segunda parte da operação também foi disparada por uma canção executada na Rádio Renascença, exatamente aos 20 minutos da madrugada de 25 de abril. Esta segunda senha foi a canção “Grândola, Vila Morena”. Ao contrário da primeira, estava proibida sob acusação de fazer propaganda comunista. Sua transmissão significava que as tropas comandadas pelo capitão Salgueiro Maia estavam ocupando o Terreiro do Paço e logo a seguir cercando o quartel do Carmo, onde se abrigavam Marcelo Caetano e alguns ministros.

Outras unidades, por todo o país, começaram a agir também a partir da execução da música, que viraria um símbolo romântico do golpe, juntamente com os cravos vermelhos com que as jovens presenteavam os soldados cujos fuzis traziam a democracia. Dias depois eram espalhados cartazes pelas cidades com as imagens de um soldado do Exército e um marinheiro e os dizeres: “Ditosa Pátria que tais filhos tem. Obrigado, Forças Armadas”.

Marcelo Caetano não teve como reagir, pois seus comandantes mais leais foram aderindo ao golpe por pressão da média oficialidade. O primeiro-ministro negociou quase o dia todo a entrega do poder, exigindo a presença de um oficial de alta patente. Acabou por passar o comando ao general Antônio Spíndola, seguindo depois para o exílio no Brasil.

Praticamente não houve resistência ao golpe militar. Ao contrário, ele desencadeou grande adesão popular, com as pessoas e os soldados rebelados confraternizando nas ruas. Caetano rendeu-se às 17h45. Uma hora depois, era emitido o decreto 171/74, que extinguia a temida Direção-Geral de Segurança (antes PIDE, órgão de repressão, tortura e morte de democratas ao longo de décadas), e as organizações pára-militares Legião Portuguesa, Mocidade Portuguesa e Mocidade Portuguesa Feminina. As únicas vítimas fatais do golpe, em Lisboa, foram quatro manifestantes civis que participavam do cerco à sede da antiga PIDE. Seus membros, apavorados, dispararam contra a multidão até serem dominados pelo Exército.

O programa do Movimento das Forças Armadas podia ser resumido nos três “D”: Democratização, Descolonização, Desenvolvimento.

Ao golpe seguiu-se o chamado PREC – Processo (ou Período) Revolucionário em Curso, caracterizado por fortes embates entre as diferentes correntes de esquerda que assumiram o poder, e envolveram-se na formulação da Constituição aprovada em 1976. Houve muitas ocupações de terras e de edifícios privados, nacionalizações de bancos, seguradoras, indústrias químicas e de papel, e outras atividades que poderiam interessar ao Estado. Também promoveu-se uma “limpeza” ideológica na mídia, com demissão de jornalistas conservadores ou ligados ao antigo regime. Em reação às medidas mais radicais, grupos clandestinos de direita, alguns com participação e apoio de setores da Igreja, praticavam atos terroristas, explosões e assassinatos, principalmente na região central do país e na área do Porto, ao norte.

A Lei Maior resultante da Assembleia Constituinte trazia princípios caracteristicamente esquerdistas, consagrava a “transição para o socialismo” mediante a nacionalização dos principais meios de produção, e mantinha a participação dos militares do MFA no poder político, através do Conselho da Revolução.

Mais tarde, os dispositivos mais rígidos da Constituição foram sendo abrandados por sucessivas revisões, em 1982 (abrindo um pouco a Economia e extinguindo o Conselho da Revolução); 1989 (eliminando o princípio de irreversibilidade das nacionalizações); e 1992 e 97 (adaptando a Constituição aos Tratados da União Europeia assinados em Maastricht e em Amsterdã, no caminho da plena integração continental).

Portugal foi governado alternadamente pelo Partido Socialista, de Mário Soares (homem de confiança dos Estados Unidos no processo de transição do PREC para a Democracia plena, incumbido de conter os comunistas), ou pelo PPD/PSD, Partido Popular Democrata/Partido Social Democrata, que nasceu na centro-esquerda e depois fez a chamada “viragem à direita” e hoje governa com o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho.

Neste aniversário da Revolução, organizações de veteranos de Abril anunciaram que não participarão de nenhuma comemoração oficial porque este governo “traiu os ideais de 1975”


*Antonio Barbosa Filho é correspondente do Outras Palavras na Europa.

Após três anos, poder em Honduras segue nas mãos de golpistas

Após três anos, poder em Honduras segue nas mãos de golpistas

Giorgio Trucchi.

Rel-UITA (Unión Internacional de Trabajadores de la Alimentación, Agrícolas, Hoteles, Restaurantes, Tabaco y Afines)

Golpe que derrubou o presidente Manuel Zelaya deteriorou situação social, política e econômica do país.

Em 28 de junho de 2009, Honduras acordou em meio a um pesadelo. O então presidente Manuel Zelaya havia sofrido um golpe de Estado e foi forçado a abandonar o país durante a madugada. A crise iniciada com o golpe afetou profundamente a sociedade hondurenha, que até hoje não se recuperou do episódio.

Para Victor Meza, diretor do CEDOH (Centro de Documentação de Honduras) e ex-ministro do Interior durante o governo Zelaya, o golpe atentou contra o estado de direito. "Foi uma barbárie cometida por um bando delinquente de militares mercenários e grupos empresariais ultraconservadores”,afirmou.

Essa visão foi confirmada pela Comissão da Verdade e da Reconciliação, presidida pelo ex-vice-presidente da Guatemala, Eduardo Stein. A instância indicou em seu relatório final que o Congresso Nacional "não tinha atribuições para destituir o presidente e nem para nomear um substituto”. Nesse sentido, a nomeação de Roberto Micheletti como presidente interino de Honduras "foi ilegal e seu governo foi um governo de fato”.

A ruptura da ordem constitucional, o consequente isolamento internacional, a reversão das principais reformas impulsionadas por Zelaya, assim como a remilitarização da sociedade e a eclosão de uma crise política, econômica e social sem precedentes levaram o país à beira do colapso.

O suspeito processo eleitoral que, em novembro de 2009, ascendeu Porfírio Lobo à Presidência e a assinatura dos Acordos de Cartagena, que em maio de 2011 abriram espaço para o regresso do ex-presidente Zelaya ao país não serviram para normalizar a situação.

Para o membro da Comissão Política do FNRP (Frente Nacional de Resistência Popular), Carlos H. Reyes, o golpe não apenas perseguiu o objetivo de aprofundar o modelo neoliberal e entregar a grupos oligárquicos o controle do Estado, mas também freou as reformas impulsionadas com o apoio das forças sociais do país.

"Tudo isso gerou um grande retrocesso que se agravou com a aprovação de leis que surgiram para atropelar os direitos dos trabalhadores, camponeses e setores populares em geral. Aproveitaram-se da conjuntura para continuar concedendo nossos recursos naturais, extendendo benefícios para grandes transnacionais e privatizando os serviços públicos”, disse Reyes em entrevista ao Opera Mundi.

Para Eugenio Sosa, analista político hondurenho, "as instituições estão erodidas e deslegitimadas perante a população por sua incapacidade de enfrentar os grandes dilemas que afetam o país. Os dados são dramáticos e a maioria das pessoas convive com um sentimento crescente de insegurança e desespero”.

Durante a gestão de Porfírio Lobo, foram registradas quase 13 mil mortes violentas, o equivalente a 20 vítimas diárias. Uma das categorias mais vitimadas foi a jornalística. No total, 29 profissionais da imprensa foram assassinados ao longo dos últimos anos, 24 deles durante o mandato de Lobo.

Mais além, o conflito agrário que atinge o norte do país –mais especificamente a zona de Bajo Aguán – deixou um saldo de quase 50 camponeses assassinados após o golpe. No mesmo período, foram mortos 68 membros da comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bisexuais e Transexuais). Desses, 46 durante a atual administração.

"Há atores invisíveis, como o crime organizado e o narcotráfico, que permeiam todas as instituições e poderes do Estado. Depois do golpe aproveitaram a debilidade institucional para se reforçarem ainda mais, como é o caso dramático da polícia”, explicou Sosa.

Direitos Humanos

De acordo com dados do COFADEH (Comitê de Familiares de Detentos Desaparecidos em Honduras), após o golpe de Estado, foram registradas mais de 12 mil violações a direitos humanos fundamentais, incluindo 2189 assassinatos de mulheres e a morte de 7315 jovens.

"O golpismo segue enraizado no país e há total impunidade. Temos um Estado colapsado e uma institucionalidade falida que engaveta os casos enquanto todo o país submerge cada vez mais na criminalização de movimentos sociais, na militarização do território e na aprovação de leis que atentam contra os direitos humanos”, disse Dina Meza, jornalista e ativista do COFADEH.

Segundo ela, Honduras está vivendo uma crise de direitos humanos nunca antes vista. "Não temos a menor dúvida de que existe uma estratégia para instaurar o terror na população e para usar o assassinato político como instrumento para frear o avanço das manifestações sociais e da criação de alternativas políticas”, manifestou Meza.

Crise econômica

Nesse contexto, são inevitáveis as repercussões econômicas. Para o economista e professor universitário Wilfredo Girón Castillo, o golpe deteriorou completamente a economia de Honduras.

"O país não produz, o governo não conseguiu recuperar seu fluxo de caixa e o único setor que segue crescendo e acumulando capital é o bancário; isso às custas do endividamento do Estado. Os demais setores estão agonizando”, disse Girón ao Opera Mundi.

De acordo com ele, a oligarquia nacional segue controlando as finanças e o Estado continua se endividando. "O endividamento gerado pelo governo com bancos privados para financiar o golpe não apenas colocou o Estado de joelhos, mas também se instensificou ao longo desses três anos”, disse.

Para o economista, a única forma de sair desta crise é uma mudança de modelo econômico e político, e sua abertura para países da América do Sul.

"Estamos em um beco sem saída, com um Estado quebrado e um setor produtivo que não produz. As primeiras consequências já estão sendo vividas com a classe média caminhando para o empobrecimento”, disse Girón.

Expectativas

Diante desta difícil situação, os integrantes do FNRP fundaram, em junho de 2011, o partido Libre (Liberdade e Refundação) – braço político da resistência hondurenha. O novo partido, que já foi inscrito perante as autoridades eleitorais, conduzirá eleições internas em novembro deste ano, para escolher seus candidatos a cargos populares nas eleições nacionais de 2013.

"Em Honduras, houve avanços e retrocessos. Estamos em uma fase de transição para a devolução de garantias básicas aos cidadãos e para uma reconstrução plena do tecido institucional que foi violentado e despedaçado pelo golpe. Conseguimos diversificar o espectro político da sociedade, debilitando o sistema bipartidário, e há um despertar de consciência no sentido de que as mudanças são possíveis e necessárias”, explicou Meza.

No próximo dia 1º de julho, na cidade de Santa Bárbara, oeste do país, o Libre lançará a candidatura para a Presidência de Xiomara Castro, mulher do presidente deposto Manuel Zelaya. "As eleições de 2013 vão marcar uma nova etapa para Honduras e para a candidatura de Xiomara Castro, que está gerando muitas expectativas”, explicou Sosa.

Diante do avanço desta nova opção político-social, o COFADEH adverte sobre um possível recrudescimento da violência seletiva. "Na medida em que avança o processo eleitoral, também se incrementa a violência. Já temos sete pessoas assassinadas que postulavam cargos pelo Libre”, alertou Dina Meza.

Jean Jaurès

O filósofo e político francês Jean Jaurès, fundador do Jornal L´Humanité, foi ao lado do marxista Jules Guesde, um dos fundadores do Partido Socialista Francês no começo do século XX. Jaurès era um democrata radical, um humanista que defendia o socialismo, mas não segundo o ponto de vista materialista do marxismo e sua teoria sobre a luta de classes, mas sim segundo um ponto de vista moral, visando a emancipação do homem.

O socialismo de Jean Jaurès não coincide exatamente com o marxismo; recusava a ditadura do proletariado, a realização do coletivismo por um estado burocrático e o internacionalismo sistemático. O socialismo era, para ele, o livre e pleno desenvolvimento da pessoa humana, o verdadeiro sentido da declaração dos direitos do homem. Acreditava ser possível à criação de uma sociedade sem classes por meio de um esforço pacifico, sem sair do quadro eleitoral. Quando explodiu o caso Dreyfus, pediu a revisão do processo. Seu livro "As Provas" fez com que perdesse as eleições daquele ano e sua atitude chocou-se com a oposição de Jules Guesde e outros marxistas de uma ala contrária à defesa de um oficial burguês.

Jean Jaurès era pacifista, foi feroz opositor da Primeira Guerra Mundial, sendo uma das vozes que na II Internacional Socialista se posicionaram contra essa criminosa guerra imperialista. Ele afirmava que "Le capitalisme porte en lui la guerre comme la nuée porte l'orage"(O capitalismo traz em si a guerra como a nuvem traz a tempestade). Tentou organizar uma greve geral na França e na Alemanha, para deter o avanço da guerra. Por esse motivo Jean Jaurès foi assassinado em um café de Paris, no dia 31 de julho de 1914, por Raoul Villain, um jovem nacionalista francês que desejava a guerra com a Alemanha, que teve inicio em 3 de agosto de 1914.

O lider espírita Leon Denis, discipulo de Allan Kardec, era socialista. Ele defendia o socialismo humanista de Jaurès, tendo inclusive escrito o clássico "Socialismo e Espiritismo", onde busca demonstrar que a Doutrina dos espíritos e o socialismo se completam. Deixava claro entretanto, sua oposição ao materialismo marxista.

"Segundo os meus artigos precedentes, eu me coloquei entre os socialistas. Mas tive o cuidado de dizer que não aceito o socialismo sem a doutrina espiritualista que o tempera, o docifica, tirando-lhe todo o caráter de áspera violência. Reprovo o socialismo materialista que só semeia o ódio entre os homens e, por conseguinte, permanece infecundo e destrutivo, como se pode ver na Rússia. Sou evolucionista e não revolucionário." (Leon Denis; em "Socialismo e Espiritismo)

Sou defensor incondicional do socialismo democrático e do humanismo, motivo pelo qual tenho na obra de Jean Jaurès, um dos meus referenciais ideológicos e filosóficos. Leiam abaixo um texto escrito por ele em 1911, onde defende o serviço público.


OS TRABALHADORES E O SERVIÇO PÚBLICO

Após um acidente de trem da companhia ferroviária Ouest-Etat, então recém-nacionalizada, diretor do jornal 'L'Humanité', escreveu este artigo, em 19 de fevereiro de 1911 1 , que parecia antecipar o que viria quase um século depois

Jean Jaurès

E eis que, brandindo os acidentes da Ouest-Etat, toda a imprensa capitalista se precipita contra os serviços públicos. Todos os especuladores, todos os aproveitadores, todos aqueles que, após terem roubado magníficas riquezas à nação, queriam especular, monopolizar e roubar mais, todos aqueles que estão de olho, à espera de novas concessões, no minério de Ouenza, no carvão e no minério de Meurthe-et-Moselle, no ouro de múltiplas jazidas, todos aqueles que querem, sem que sejam perturbados em sua especulação, captar a energia hidráulica, geradora de luz e de movimento. Todos eles, organizados numa tropa, queriam persuadir a França de que o Estado democrático nunca será capaz de administrar uma indústria e de que devem ser deixadas por conta das empresas privilegiadas as riquezas que elas próprias já usurparam e que lhes devem ser entregues todas as novas riquezas.

Será o povo operário e camponês enrolado por essas manobras? Será que ele se deixará enganar e esfolar uma vez mais? Será que, justamente quando se acelera a política de nacionalização e municipalização no mundo inteiro, a França proclamará sua incompetência, sua inépcia, e consagrará as pretensões de um feudalismo que a sangra e subjuga? Quem compactuasse, direta ou indiretamente, com essa manobra dos capitalistas, estaria cometendo um autêntico crime.

Oligarquia ávida

Não se permita que a oligarquia explore as catástrofes, pelas quais é, em grande parte, responsável

Ah! Que se denunciem os erros da Ouest-Etat; que se procure a causa; que se lance uma luz implacável sobre todas as responsabilidades; que se reabra o processo da antiga empresa que criou deliberadamente uma situação intolerável e que se revelem os erros da burocracia que sem dúvida construiu, depressa demais, um novo regime sobre uma base podre; que se questionem aqueles que, para agradar à empresa ou por uma indesculpável negligência, não fizeram proceder ao exame rigoroso da estrada de ferro e do material, ao inventário preciso que teria permitido, de acordo com as cláusulas financeiras da compra, diminuir as pretensões abusivas dos acionistas e teria constituído, para o novo regime, uma advertência de prudência; que seja posto um fim à discórdia, à desconfiança recíproca entre o pessoal da antiga empresa e o da rede adquirida; que se organize – por meio de uma participação mais efetiva do pessoal empregado, do Parlamento, do próprio público, representado por seus delegados eleitos para esse fim, e pelos membros das grandes associações comerciais, industriais e sindicais – um controle mais eficaz; que não se tenha medo de agir rapidamente, seja qual for o custo do esforço financeiro necessário, para se obter o bom funcionamento da rede. Sim, mas que não se permita a uma oligarquia ávida em explorar as recentes catástrofes, pelas quais é, em grande parte, responsável, que aumente ainda mais seu domínio feudal às custas de toda a população. E, também, que nunca os socialistas dêem à necessária crítica do Estado burguês – que, aliás, depende de nós para ser cada dia menos burguês – uma forma tal que faça o monopólio do capital se sentir regozijado e fortalecido.

Não é indiferente provar que complexos industriais podem funcionar sem o controle dos magnatas do capital

Os ferroviários acertaram quando, há poucos dias, em seu congresso sindical e denunciando a intriga reacionária, não só reivindicaram que a rede Ouest-Etat fosse mantida, mas também que a totalidade das redes ferroviárias fosse nacionalizada. Para toda a classe operária, há um interesse vital em que serviços públicos democraticamente administrados ocupem o lugar dos monopólios capitalistas e que funcionem com um padrão de excelência, com a participação e a dedicação de todos.

Avanços no setor público

Primeiramente, os trabalhadores podem conquistar, dessa maneira, mais garantias. Numa democracia, o Estado, por mais burguês que ainda seja, não pode desconhecer os direitos e os interesses dos assalariados de modo tão pleno e cínico quanto os monopólios privados. A antiga Ouest-Etat antecipara-se a todas as demais empresas ao implantar reformas que favoreciam os trabalhadores; e agora, com a rede adquirida, a reintegração dos ferroviários está praticamente concluída, enquanto as empresas, ridicularizando o poder, o Parlamento e a consciência pública, respondem a qualquer pedido de reintegração com o mais despótico e injurioso indeferimento. Aliás, neste mesmo momento, o Estado prepara para os servidores públicos um regime salarial melhor do que o das empresas privadas. Mas isso não é tudo; e o Parlamento tem interesse, para a transformação da sociedade capitalista em sociedade socialista, em que os grandes serviços públicos, administrados segundo regras democráticas e com uma ampla participação da classe operária na sua direção e controle, funcionem de maneira precisa e vigorosa. Não é indiferente que se possa provar que enormes complexos industriais podem funcionar sem o controle dos magnatas do capital. Por mais longe que estejam do que virá a ser a organização coletivista, os serviços estão mais perto desse objetivo, num país de democracia e organização operária, do que os monopólios privados. Eles são uma primeira forma de organização coletiva. Pressupõem – em cada um dos que dele participam e que devem coordenar seus esforços sem a disciplina brutal de antigamente – aquele senso de responsabilidade e preocupação com a obra comum sem os quais o mecanismo coletivista falharia.

Os proletários devem defender os serviços públicos contra as campanhas sistemáticas da imprensa burguesa

Os serviços públicos democratizados podem e devem ter um efeito triplo: diminuir a força do capitalismo, dar ao proletariado mais garantias e uma força mais direta de reivindicação e desenvolver nele, para compensar as garantias conquistadas, o zelo pelo bem público, que é uma forma básica da moralidade socialista e a própria condição necessária para o despertar de uma nova ordem.

O papel dos trabalhadores

Que os proletários defendam portanto, com todas as suas forças, os serviços públicos contra as campanhas sistemáticas da imprensa burguesa e contra as decepções que produz, junto à própria classe operária, uma primeira experiência, desastrada e arrogantemente burocrática, do regime da nacionalização.

Que eles não entreguem o Estado às oligarquias, mas que se esforcem, ao estender o domínio do Estado, por ampliar sua ação dentro do Estado e sobre o Estado, por meio do desenvolvimento de sua organização sindical e de sua força política.

Eis aí um elemento necessário da política de ação de ampla e profunda "realização" que o Partido Socialista deverá propor à democracia francesa à medida que o radicalismo decomposto manifestar sua impotência essencial.

(Trad.: Jô Amado)

1 - Trecho do livro Un siècle d'Humanité – 1904-2004, org. Roland Leroy, ed. Le Cherche Midi, Paris, 2004.