Estado de Direito e militares

Estado de Direito e militares

Emiliano José*

Não há, obviamente, nenhuma crise militar no Brasil. Já de algum tempo foi-se o espectro das ditaduras na América Latina. Houve o tempo, que começou nos anos 60 com o golpe de 1964, em que, para lembrar o Marx do 18 Brumário, a burguesia estava acostumada a chamar a baioneta para socorrê-la, e ela o fez naqueles anos tenebrosos que foram se esvaindo ali pelos meados dos anos 80, como no caso do Brasil. Para não perder o raciocínio todo, Marx acrescentava que depois de chamar a baioneta em seu socorro, a burguesia via a arma voltar-se contra ela. No Brasil, sob certos aspectos, não foi diferente, e chegou o momento em que o grande negócio percebeu que a ditadura incomodava até ele próprio.


Quase todo o continente viu-se assombrado com ditaduras. Viu-se tomado por ditadores sanguinários – e não há qualquer metáfora nisso. Para garantir o chamado do grande negócio, e sob o patrocínio dos EUA, que ninguém se esqueça disso, a América Latina experimentou um tempo de terror, de assassinatos por parte do Estado, de desaparecimento de pessoas, de torturas. A conjuntura mundial mudou, os EUA voltaram os seus olhos para o Oriente Médio com uma ênfase bem maior, e a América Latina voltou a sentir ares democráticos, com os militares recolhendo-se convenientemente aos quartéis a fim de cumprir os seus deveres constitucionais, submetendo-se à legalidade, isso, claro, depois de muita luta e sacrifício por parte dos povos.


No Brasil, estamos experimentando o maior período democrático de nossa história. Incrível dizer isso, mas absolutamente verdadeiro. Vivemos sempre sob o sobressalto de ditaduras. Desde 1985, inegavelmente, vivemos uma situação de liberdades. Não há mais ambiente para quaisquer tentativas ilegais por parte de militares das Forças Armadas, que, aliás, não tem acontecido, a não ser aqui e ali uma ou outra manifestação do pijamato militar, que não conta.


Os militares da ativa sabem que o País é outro, que a conjuntura mundial é outra, que a América Latina é outra, e que a democracia veio para ficar. As Forças Armadas cumprem hoje suas atribuições constitucionais, estão sob o comando da presidenta da República com absoluta consciência de seu papel, fixado pela Constituição. Não há mais espaço para as bravatas dos saudosos do porão, dos que se orgulham dos tempos dos DOI-CODIS.


Vivemos sob o Estado de Direito, e ponto. Por isso mesmo, veio em boa hora a Comissão da Verdade, que não pretende mais do que recuperar a memória histórica do período ditatorial, como o fizeram coisa de 40 países do mundo que experimentaram conjunturas semelhantes, inclusive as nações latino-americanas que viveram sob ditaduras. Foi aprovada por todos os partidos do Congresso Nacional. E isso o Parlamento o fez com a consciência de que não é possível jogar para debaixo do tapete tanto sofrimento,tanta covardia, tanta tortura, tantos desaparecimentos, tanto desrespeito aos mais elementares direitos humanos.


Por acaso, esses dias, caiu-me à mão artigo de Marcelo Coelho (Folha de S. Paulo, 9/12/1998), comentando entrevista de Marcelo Paixão de Araújo à revista Veja daquela semana, ele um torturador da ditadura, que dizia, com absoluta sinceridade, que não se arrependia de nada. “Essas práticas eram normais entre nós”. O que o contrariava um pouco eram os sádicos – é a aparente concessão que fazia na entrevista. O covarde gostava muito de aplicar a palmatória e de dar choques elétricos – e não gostava dos sádicos, vejam só. Esse é apenas um exemplo dos tantos que torturaram, e que desfilam impunes, e que continuarão assim se prevalecer a decisão do STF, que decidiu que o crime deles prescreve e que a anistia os alcançou.


Condenar ou não os torturadores vivos será, se houver, uma decisão do Judiciário. A Comissão da Verdade não terá qualquer atribuição dessa natureza. Terá a tarefa de revelar a verdade. De garantir que o País seja fiel à sua memória, que não tenha medo de olhar para os crimes cometidos por agentes do Estado, a mando dos generais-presidentes de então. E o Brasil está maduro para isso, como o revelou o Congresso Nacional. Não há qualquer crise militar.