Um design ecológico para a democracia
Leonardo Boff
*
A democracia é seguramente o ideal mais alto que a convivência
social historicamente elaborou. O princípio que subjaz à democracia é este: "o
que interessa a todos, deve poder ser pensado e decidido por todos".
Ela
tem muitas formas, a direta, como é vivida na Suíça, na qual a população toda
participa nas decisões via plebiscito.
A representativa, na qual as
sociedades mais complexas elegem delegados que, em nome de todos, discutem e
tomam decisões. A grande questão atual é que a democracia representativa se
mostra incapaz de recolher as forças vivas de uma sociedade complexa, com seus
movimentos sociais. Em sociedades de grande desigualdade social, como no Brasil,
a democracia representativa assume características de irrealidade, quando não de
farsa. A cada quatro ou cinco anos, os cidadãos têm a possibilidade de escolher
o seu "ditador" que, uma vez eleito, faz mais a política palaciana do que
estabelece uma relação orgânica com as forças sociais.
Há a democracia
participativa que significa um avanço face à representativa. Forças organizadas,
como os grandes sindicatos, os movimentos sociais por terra, teto, saúde,
educação, direitos humanos, ambientalistas e outros cresceram de tal maneira que
se constituíram como base da democracia participativa: o Estado obriga-se a
ouvir e a discutir com tais forças as decisões a tomar. Ela está se impondo por
todas as partes especialmente na América Latina.
Há ainda a democracia
comunitária que é singular dos povos originários da América Latina e pouco
conhecida e reconhecida pelos analistas. Ela nasce da estruturação comunitária
das culturas originárias, do norte até o sul de Abya Yala, nome indígena para a
América Latina. Ela busca realizar o "bem viver" que não é o nosso "viver
melhor" que implica que muitos vivam pior. O "bem viver" é a busca permanente do
equilíbrio mediante a participação de todos, equilíbrio entre homem e mulher,
entre ser humano e natureza, equilíbrio entre a produção e o consumo na
perspectiva de uma economia do suficiente e do decente e não da acumulação. O
"bem viver" implica uma superação do antropocentrismo: não é só uma harmonia
entre os humanos mas com as energias da Terra, do Sol, das montanhas, das águas,
das florestas e com Deus. Trata-se de uma democracia sociocósmica, onde todos os
elementos são considerados portadores de vida e por isso incluídos na comunidade
e com seus direitos respeitados..
Por fim estamos caminhando rumo a uma
superdemocracia planetária. Alguns analistas como Jacques Attalli (Uma breve
historia do futuro, 2008) imaginam que ela será a alternativa salvadora em face
a um superconflito que poderá, deixado em livre curso, destruir a humanidade.
Esta superdemocracia resultará de uma consciência planetária coletiva que se dá
conta da unicidade da família humana e de que o planeta Terra, pequeno, com
recursos escassos, superpovoado e ameaçado pelas mudanças climáticas obrigará os
povos a estabelecer estratégias e políticas globais para garantir a vida de
todos e as condições ecológicas da Terra.
Esta superdemocracia planetária
não anula as várias tradições democráticas, fazendo-as complementares. Isso se
alcança melhor mediante o biorregionalismo. Trata-se de um novo design
ecológico, quer dizer, outra forma de organizar a relação com a natureza, a
partir dos ecossistemas regionais. Ao contrário da globalização uniformizadora,
ele valoriza as diferenças e respeita as singularidades das biorregiões, com sua
cultura local, tornando mais fácil o respeito aos ciclos da natureza e a
harmonia com a mãe Terra.
Temos que rezar para que este tipo de
democracia triunfe senão ignoramos totalmente para onde seremos
levados.
* Leonardo Boff é teólogo, filósofo e escritor. Autor do
livro Ecologia, Mundialização e Espiritualidade, Record 2008.
terça-feira, 12 de junho de 2012
A barbárie capitalista
O socialismo autoritário e burocratico felizmente está morto. Cabe a esquerda abandonar essa trágica herança e resgatar o melhor do pensamento marxista, refundando o socialismo segundo a realidade da luta de classes no século XXI. Um socialismo radicalmente democrático e autossustentável, e assim retomar a ofensiva na luta contra o capitalismo, disputando a hegemonia na sociedade.
O capitalismo é um sistema naturalmente cruel e injusto, gerando miséria, fome e violência, com sua lógica de lucro exarcebado e acumulação do capital.
"... podemos citar alguns dados com suas respectivas fontes recentemente sistematizados pelo Programa Internacional de Estudos Comparativos sobre a Pobreza localizado na Universidade de Bergen, Noruega, que fez um grande esforço para, desde uma perspectiva crítica, combater o discurso oficial sobre a pobreza elaborado desde mais de trinta anos pelo Banco Mundial e reproduzido incansavelmente pelos meios de comunicação, autoridades governamentais, acadêmicos e "especialistas" variados.
População mundial: 6,8 bilhões de habitantes em 2009.
1,02 bilhão de pessoas são desnutridos crônicos (FAO,2009);
2 bilhões de pessoas não tem acesso a medicamentos (www.fic.nih.gov);
884 milhões de pessoas não têm acesso à água potável (OMS/UNICEF 2008);
925 milhões de pessoas são "sem teto" ou residem em moradias precárias (ONU Habitat 2003);
1,6 bilhões de pessoas não tem acesso à energia elétrica (ONU Habitat, Urban Energy);
2,5 bilhões de pessoas não são beneficiados por sistemas de saneamento, drenagens ou privadas domiciliares (OMS/UNICEF 2008);
774 milhões de adultos são analfabetos (www.uis.unesco.org );
18 milhões de mortes por ano devido pobreza, a maioria de crianças menores do que cinco anos de idade (OMS);
218 milhões de crianças entre 5 e 17 anos de idade, trabalham em condições de escravidão com tarefas perigosas ou humilhantes, como soldados da ativa atuando em guerras e/ou conflitos civis, na prostituição infantil, como serventes, em trabalhos insalubres na agricultura, na construção civil ou industria têxtil (OIT: "La eliminación Del trabajo infantil, un objetivo a nuestro alcance" - 2006);
Entre 1988 e 2002, os 25% mais pobres da população mundial reduziram sua participação no produto interno bruto mundial (PIB mundial) de 1,16% para 0,92%; enquanto os opulentos 10% mais ricos acrescentaram fortunas em seus bens pessoais passando a dispor de 64% para 71,1% da riqueza mundial. O enriquecimento de uns poucos tem como seu reverso o empobrecimento de muitos;
Somente esses 6,4% de aumento da riqueza dos mais ricos seriam suficientes para duplicar a renda de 70% da população mundial, salvando muitas vidas e reduzindo os sofrimentos dos mais pobres. Entendam bem: tal coisa somente seria obtida se houvesse possibilidade de redistribuir o enriquecimento adicional produzido entre 1988 e 2002 dos 10% mais ricos da população mundial, deixando ainda intactas suas exorbitantes fortunas. Mas nem isso passa a ser aceitável pelas classes dominantes do capitalismo mundial.
CONCLUSÃO
Não se pode combater a pobreza (nem erradicá-la) adotando-se medidas capitalistas. Isso porque o sistema obedece a uma lógica implacável centrada na obtenção do lucro, o que concentra a riqueza e aumenta incessantemente a pobreza e as desigualdades sócio-econômicas a nível mundial.
Depois de cinco séculos de existência é isto e somente isto que o capitalismo tem para oferecer ao mundo! Que esperamos então para mudar o sistema? Se a humanidade tem futuro, esse será claramente socialista! Com o capitalismo, não haverá futuro para ninguém! Nem para os ricos, nem para os pobres! A sentença de Friedrich Engels e também de Rosa Luxemburg: "socialismo ou barbárie" é hoje mais atual do que nunca. Nenhuma sociedade sobrevive quando seu impulso vital reside na busca incessante do lucro e seu motor é a ganância, a usura. Mas cedo ou mais tarde provocará a desintegração da vida social, a destruição do meio ambiente, a decadência política e a crise moral. Todavia estamos ainda em tempo para reverter esse quadro - então vamos à luta!" (Atilio Borón; em "Saiba o que é o capitalismo")
Socialismo com liberdade e democracia
"A liberdade apenas para os partidários do governo, só para os membros
de um partido - por numerosos que sejam - não é a liberdade. A liberdade é
sempre, pelo menos, a liberdade do que pensa de outra forma (...). Sem eleições
gerais, sem uma liberdade de imprensa e de reunião ilimitada, sem uma luta de
opinião livre, a vida acaba em todas as instituições públicas, vegeta e a
burocracia se torna o único elemento ativo. [...] Se estabelece assim uma
ditadura, mas não a ditadura do proletariado: a ditadura de um punhado de chefes
políticos, isto é uma ditadura no sentido burguês". (Rosa Luxemburgo; em "A
Revolução Russa")
Em 1918, a revolucionária marxista Rosa Luxemburgo escreveu o texto "A Revolução Russa", onde criticava os desvios autoritários que o bolchevismo promovia e alertava para suas consequencias. Resgatando o melhor do pensamento marxista, Rosa Luxemburgo deixou claro que ditadura do proletariado não é ausencia de democracia, mas sim a forma de imprementa-la em beneficio da classe trabalhadora, impedindo uma contra-revolução burguesa. Segundo o cientista social Michael Löwy, um dos mais importantes teóricos do marxismo na atualidade: "Constatando a impossibilidade, nas circunstâncias dramáticas da guerra civil e da intervenção estrangeira, de criar "como que por magia, a mais bela das democracias", Rosa não deixa de chamar a atenção para o perigo de um certo deslizamento autoritário e reafirma alguns princípios fundamentais da democracia revolucionária. É difícil não reconhecer o alcance profético desta advertência. Alguns anos mais tarde a burocracia apropriou-se da totalidade do poder, excluiu progressivamente os revolucionários de Outubro de 1917 - antes de, no correr dos anos 30, eliminá-los sem piedade." ( Michael Löwy; em "Rosa Luxemburgo: um comunismo para o século XXI")
Socialismo não é ditadura de partido único, não é totalitarismo, muito menos terrorismo de Estado. Como disse o filósofo marxista italiano Pietro Ingrao: "Lenin afirmava a construção violenta do Estado e do poder político, e não se tratava só de uma resposta revolucionária ao sangue do capitalismo. Era uma idéia errada, erradíssima, de abuso e de esmagamento, que também atingiria, cedo ou tarde, uma parte do movimento operário."(Pietro Ingrao; Em depoimento dado a Antonio Galdo, intitulado "Il compagno disarmato" [Milão, 2004])
Está certo o filósofo marxista Ruy Fausto, ao afirmar que: "Não que eu suponha uma simples continuidade entre bolchevismo e stalinismo. Mas afirmo sim que o totalitarismo stalinista é impensável sem o bolchevismo, e que há linhas reais de continuidade entre os dois". (EM TORNO DA PRÉ-HISTÓRIA INTELECTUAL DO TOTALITARISMO IGUALITARISTA)
Os bolcheviques estabeleceram a ditadura do partido comunista, um regime pré-totalitario que usando do terror plantou as sementes que originaram o stalinismo, que promoveu um terror ainda pior, desumano, assemelhando-se ao nazi-fascismo. A esquerda não pode continuar se fundamentando nessa tradição.
E mais, é preciso ter consciência das mudanças ocorridas desde aquela época, basta observar o fato dos trabalhadores terem conquistado cidadania plena, através da legalização dos partidos operários e dos sindicatos, da conquista do pleno direito de greve, da jornada de trabalho de 8 horas diárias, de férias remuneradas de trinta dias, do seguro desemprego, e condições de trabalho humanitarias, além da conquista do voto secreto e universal. Até mesmo as mulheres conquistaram cidadania, não somente através da conquista do direito de voto, mas também com a conquista da participação cada vez maior no mercado de trabalho, mais licença maternidade, legalização do divórcio, etc. Portanto é loucura ainda hoje falar em ditadura do proletariado, uma vez que o capitalismo se democratizou em virtude dessas conquistas que os trabalhadores, tanto homens como mulheres, obtiveram em virtude de sua organização e luta. A democracia é um valor universal, e a refundação do socialismo passa pelo reconhecimento dessa questão.
O historiador Jacob Gorender, afirmou praticamente o mesmo, em entrevista publicada na Teoria e Debate nº43: "o conceito de ditadura se presta a tantas confusões, que não vale a pena insistir nele".O cientista político Carlos Nelson Coutinho, um dos mais importantes intelectuais marxistas de nosso país, afirmou que "ditadura do proletariado foi um dos termos menos felizes de Marx", o que concordo plenamente. A democracia é um valor universal, a esquerda socialista precisa se conscientizar e assumir essa verdade.
"O melhor terreno para mudanças consistentes é o terreno da democracia. Em condições autoritárias, o objetivo fundamental da mudança passa a ser a própria democracia. Outras demandas, a luta pela igualdade social, por exemplo, ficam obscurecidas, subordinadas. Conquistada a democracia, trata-se de aprofunda-la, basicamente, em dois planos: no plano institucional, de aperfeiçoamento do jogo democrático, e no plano da conquista da igualdade, do progressivo desenvolvimento social em todos os níveis. A democracia é um valor estratégico, universal, meio e fim." (José Genoíno, deputado federal do PT/SP)
O socialismo precisa ser refundado, tendo por base a defesa da democracia como valor universal. A história nos mostrou que igualdade sem democracia é uma miragem. Sempre que a liberdade é sacrificada, privilégios velhos e novos ganham força. A igualdade é irmã gemêa da liberdade.
Homens como Alexander Dubcek, Salvador Allende, Enrico Berlinguer, Chico Mendes, e tantos outros, enriqueceram o campo da esquerda ao defender o socialismo com liberdade e democracia.
A refundação do socialismo exige o abandono de toda herança oriunda da tradição bolchevique, assim como a revisão do próprio pensamento marxista. A esquerda não pode ser dogmatica, até porque a história mostrou a existência de inúmeros equívocos no próprio pensamento de Marx e de Engels, como demonstra o historiador Jacob Gorender em "Marxismo sem utopia".
"Marx era um determinista utópico. Queria algo que a realidade não confirmou. Previu que, com o avanço das forças produtivas, a humanidade gozaria de fartura plena. A produtividade não teria limites. Não é verdade. Apesar dos avanços tecnológicos, há o limite ecológico para a produtividade. Não se pode crescer a ponto de deteriorar o ambiente em que o homem vive. Isso Marx não pensou. Outra previsão equivocada foi a do desaparecimento do Estado. Como não haveria mais classes sociais na evolução marxista, então o Estado seria desnecessário. Haveria uma espécie de autogoverno das comunidades. Impossível. As sociedades necessitam do Estado, até porque há prioridades a definir. Que meios de transportes usar? Qual a produção industrial? Serviços de saúde, educação, quem vai decidir sobre isso? Só pode ser o Estado, democrático e de direito." (Jacob Gorender; em entrevista publicada no jornal O Estado de São Paulo, edição de 19/02/2006)
Os socialistas defendem o fim do capitalismo, o que significa a abolição da propriedade privada dos meios de produção, distribuição e troca, com a estatização dessa propriedade em nome de sua futura socialização, e a substituição do mercado por uma economia planificada. Entretanto a fracassada experiência do chamado "socialismo real", assim como o sucesso incontestável do "socialismo de mercado" na China e no Vietnã, demonstram claramente que a esquerda precisa repensar essa questão. Não que os socialistas devam renunciar a luta pelo fim do capitalismo e a favor da construção de uma sociedade mais humana, justa e igualitária. Mas é evidente que a propriedade privada e o mercado não podem ser abolidos, ao menos não da noite para o dia. Será um processo longo, onde o socialismo irá conviver com o mercado e com a propriedade privada por um bom tempo. É preciso seguir o exemplo bem sucedido do "socialismo de mercado", tanto que até mesmo os cubanos, apesar de faze-lo de forma extremamente timida, começam a promover reformas nesse sentido. Na Venezuela, apesar de todo discurso socialista do presidente Hugo Chávez, também não se pensa em estatizar toda propriedade dos meios de produção, distribuição e troca, mas apenas aqueles setores que são considerados estratégicos.
"O socialismo não pode, nem deve eliminar o mercado de imediato. Precisará conviver com o mercado e tirar proveito dele durante um tempo certamente longo. Só que, para ser compatível com o socialismo, precisará ser um mercado regulado, direcionado pelo planejamento do Estado e refreado no que se refere aos aspectos socialmente negativos." (Jacob Gorender; em Teoria e Debate nº 16)
Até mesmo o historiador Eric Hobsbawn, um dos maiores nomes do marxismo na Europa, reconhece a necessidade da existência do mercado no socialismo.
"Sigo na esquerda, sem dúvida com mais interesse em Marx do que em Lênin. Porque sejamos sinceros, o socialismo soviético fracassou. (...) A crise global que começou no ano passado é, para a economia de mercado, equivalente ao que foi a queda do Muro de Berlim em 1989. Por isso Marx segue me interessando. Como o capitalismo segue existindo, a análise marxista ainda é uma boa ferramenta para analisá-lo. Ao mesmo tempo, está claro que não só não é possível como não é desejável uma economia socialista sem mercado nem uma economia em geral sem Estado." (Eric Hobsbawn)
Como socialistas precisamos estar abertos aos novos paradigmas que a história nos coloca, abrindo mão do dogmatismo que havia transformado a filosofia marxista em uma espécie de religião. Precisamos ter coragem para refundar o socialismo, tendo por base uma ética humanista e uma profunda consciência democrática, pois sabemos que sem liberdade, não pode existir socialismo.
Em 1918, a revolucionária marxista Rosa Luxemburgo escreveu o texto "A Revolução Russa", onde criticava os desvios autoritários que o bolchevismo promovia e alertava para suas consequencias. Resgatando o melhor do pensamento marxista, Rosa Luxemburgo deixou claro que ditadura do proletariado não é ausencia de democracia, mas sim a forma de imprementa-la em beneficio da classe trabalhadora, impedindo uma contra-revolução burguesa. Segundo o cientista social Michael Löwy, um dos mais importantes teóricos do marxismo na atualidade: "Constatando a impossibilidade, nas circunstâncias dramáticas da guerra civil e da intervenção estrangeira, de criar "como que por magia, a mais bela das democracias", Rosa não deixa de chamar a atenção para o perigo de um certo deslizamento autoritário e reafirma alguns princípios fundamentais da democracia revolucionária. É difícil não reconhecer o alcance profético desta advertência. Alguns anos mais tarde a burocracia apropriou-se da totalidade do poder, excluiu progressivamente os revolucionários de Outubro de 1917 - antes de, no correr dos anos 30, eliminá-los sem piedade." ( Michael Löwy; em "Rosa Luxemburgo: um comunismo para o século XXI")
Socialismo não é ditadura de partido único, não é totalitarismo, muito menos terrorismo de Estado. Como disse o filósofo marxista italiano Pietro Ingrao: "Lenin afirmava a construção violenta do Estado e do poder político, e não se tratava só de uma resposta revolucionária ao sangue do capitalismo. Era uma idéia errada, erradíssima, de abuso e de esmagamento, que também atingiria, cedo ou tarde, uma parte do movimento operário."(Pietro Ingrao; Em depoimento dado a Antonio Galdo, intitulado "Il compagno disarmato" [Milão, 2004])
Está certo o filósofo marxista Ruy Fausto, ao afirmar que: "Não que eu suponha uma simples continuidade entre bolchevismo e stalinismo. Mas afirmo sim que o totalitarismo stalinista é impensável sem o bolchevismo, e que há linhas reais de continuidade entre os dois". (EM TORNO DA PRÉ-HISTÓRIA INTELECTUAL DO TOTALITARISMO IGUALITARISTA)
Os bolcheviques estabeleceram a ditadura do partido comunista, um regime pré-totalitario que usando do terror plantou as sementes que originaram o stalinismo, que promoveu um terror ainda pior, desumano, assemelhando-se ao nazi-fascismo. A esquerda não pode continuar se fundamentando nessa tradição.
E mais, é preciso ter consciência das mudanças ocorridas desde aquela época, basta observar o fato dos trabalhadores terem conquistado cidadania plena, através da legalização dos partidos operários e dos sindicatos, da conquista do pleno direito de greve, da jornada de trabalho de 8 horas diárias, de férias remuneradas de trinta dias, do seguro desemprego, e condições de trabalho humanitarias, além da conquista do voto secreto e universal. Até mesmo as mulheres conquistaram cidadania, não somente através da conquista do direito de voto, mas também com a conquista da participação cada vez maior no mercado de trabalho, mais licença maternidade, legalização do divórcio, etc. Portanto é loucura ainda hoje falar em ditadura do proletariado, uma vez que o capitalismo se democratizou em virtude dessas conquistas que os trabalhadores, tanto homens como mulheres, obtiveram em virtude de sua organização e luta. A democracia é um valor universal, e a refundação do socialismo passa pelo reconhecimento dessa questão.
O historiador Jacob Gorender, afirmou praticamente o mesmo, em entrevista publicada na Teoria e Debate nº43: "o conceito de ditadura se presta a tantas confusões, que não vale a pena insistir nele".O cientista político Carlos Nelson Coutinho, um dos mais importantes intelectuais marxistas de nosso país, afirmou que "ditadura do proletariado foi um dos termos menos felizes de Marx", o que concordo plenamente. A democracia é um valor universal, a esquerda socialista precisa se conscientizar e assumir essa verdade.
"O melhor terreno para mudanças consistentes é o terreno da democracia. Em condições autoritárias, o objetivo fundamental da mudança passa a ser a própria democracia. Outras demandas, a luta pela igualdade social, por exemplo, ficam obscurecidas, subordinadas. Conquistada a democracia, trata-se de aprofunda-la, basicamente, em dois planos: no plano institucional, de aperfeiçoamento do jogo democrático, e no plano da conquista da igualdade, do progressivo desenvolvimento social em todos os níveis. A democracia é um valor estratégico, universal, meio e fim." (José Genoíno, deputado federal do PT/SP)
O socialismo precisa ser refundado, tendo por base a defesa da democracia como valor universal. A história nos mostrou que igualdade sem democracia é uma miragem. Sempre que a liberdade é sacrificada, privilégios velhos e novos ganham força. A igualdade é irmã gemêa da liberdade.
Homens como Alexander Dubcek, Salvador Allende, Enrico Berlinguer, Chico Mendes, e tantos outros, enriqueceram o campo da esquerda ao defender o socialismo com liberdade e democracia.
A refundação do socialismo exige o abandono de toda herança oriunda da tradição bolchevique, assim como a revisão do próprio pensamento marxista. A esquerda não pode ser dogmatica, até porque a história mostrou a existência de inúmeros equívocos no próprio pensamento de Marx e de Engels, como demonstra o historiador Jacob Gorender em "Marxismo sem utopia".
"Marx era um determinista utópico. Queria algo que a realidade não confirmou. Previu que, com o avanço das forças produtivas, a humanidade gozaria de fartura plena. A produtividade não teria limites. Não é verdade. Apesar dos avanços tecnológicos, há o limite ecológico para a produtividade. Não se pode crescer a ponto de deteriorar o ambiente em que o homem vive. Isso Marx não pensou. Outra previsão equivocada foi a do desaparecimento do Estado. Como não haveria mais classes sociais na evolução marxista, então o Estado seria desnecessário. Haveria uma espécie de autogoverno das comunidades. Impossível. As sociedades necessitam do Estado, até porque há prioridades a definir. Que meios de transportes usar? Qual a produção industrial? Serviços de saúde, educação, quem vai decidir sobre isso? Só pode ser o Estado, democrático e de direito." (Jacob Gorender; em entrevista publicada no jornal O Estado de São Paulo, edição de 19/02/2006)
Os socialistas defendem o fim do capitalismo, o que significa a abolição da propriedade privada dos meios de produção, distribuição e troca, com a estatização dessa propriedade em nome de sua futura socialização, e a substituição do mercado por uma economia planificada. Entretanto a fracassada experiência do chamado "socialismo real", assim como o sucesso incontestável do "socialismo de mercado" na China e no Vietnã, demonstram claramente que a esquerda precisa repensar essa questão. Não que os socialistas devam renunciar a luta pelo fim do capitalismo e a favor da construção de uma sociedade mais humana, justa e igualitária. Mas é evidente que a propriedade privada e o mercado não podem ser abolidos, ao menos não da noite para o dia. Será um processo longo, onde o socialismo irá conviver com o mercado e com a propriedade privada por um bom tempo. É preciso seguir o exemplo bem sucedido do "socialismo de mercado", tanto que até mesmo os cubanos, apesar de faze-lo de forma extremamente timida, começam a promover reformas nesse sentido. Na Venezuela, apesar de todo discurso socialista do presidente Hugo Chávez, também não se pensa em estatizar toda propriedade dos meios de produção, distribuição e troca, mas apenas aqueles setores que são considerados estratégicos.
"O socialismo não pode, nem deve eliminar o mercado de imediato. Precisará conviver com o mercado e tirar proveito dele durante um tempo certamente longo. Só que, para ser compatível com o socialismo, precisará ser um mercado regulado, direcionado pelo planejamento do Estado e refreado no que se refere aos aspectos socialmente negativos." (Jacob Gorender; em Teoria e Debate nº 16)
Até mesmo o historiador Eric Hobsbawn, um dos maiores nomes do marxismo na Europa, reconhece a necessidade da existência do mercado no socialismo.
"Sigo na esquerda, sem dúvida com mais interesse em Marx do que em Lênin. Porque sejamos sinceros, o socialismo soviético fracassou. (...) A crise global que começou no ano passado é, para a economia de mercado, equivalente ao que foi a queda do Muro de Berlim em 1989. Por isso Marx segue me interessando. Como o capitalismo segue existindo, a análise marxista ainda é uma boa ferramenta para analisá-lo. Ao mesmo tempo, está claro que não só não é possível como não é desejável uma economia socialista sem mercado nem uma economia em geral sem Estado." (Eric Hobsbawn)
Como socialistas precisamos estar abertos aos novos paradigmas que a história nos coloca, abrindo mão do dogmatismo que havia transformado a filosofia marxista em uma espécie de religião. Precisamos ter coragem para refundar o socialismo, tendo por base uma ética humanista e uma profunda consciência democrática, pois sabemos que sem liberdade, não pode existir socialismo.
Qual Socialismo?
Qual Socialismo?
Leandro Konder
A experiência histórica do movimento socialista, em suas formas cada vez mais variadas, ensina que o socialismo só avança quando consegue se renovar. E, atualmente, ela já ensina, também, que a reflexão socialista precisa de interlocutores “externos”, quer dizer, precisa ─ para renovar-se ─ do diálogo com linhas de pensamento não comprometidas com os projetos socialistas.
Renovar-se não é uma operação simples, automática; é um processo nque passa por autocríticas intranqüilizadoras, freqüentemente dolorosas. Em sociedades politicamente complexas, os sujeitos empenhados em transformar as relações sociais precisam se criticar mutuamente, se reeducar, uns aos outros. A eficácia da autocrítica depende da liberdade de crítica assegurada aos outros. A verdadeira renovação passa a depender, cada vez mais, do pluralismo.
Por isso, a vanguarda do pensamento marxista está muito empenhada, hoje, numa revalorização do pluralismo. E os marxistas de vanguarda, na Itália, já se deram conta da extrema importância de um interlocutor como Noberto Bobbio.
Bobbio, pensador político, professor de filosofia do direito, é um homem de imensa cultura e estupenda honestidade intelectual. É um liberal que estudou Marx, conhece os meandros do pensamento marxista e não se sente nem um pouco constrangido em acolher tudo o que nele lhe parece bom. É exatamente essa abertura em face de Marx que lhe permite, por outro lado, questionar de maneira bastante despreconceituosa e fecunda uma série de aspectos da perspectiva filosófica e política do pensador alemão.
A história do século XX mostra que a conquista do poder, nas revoluções, não resolve o problema de como exercê-lo. Nenhuma revolução, até agora, enfrentou seriamente a questão das garantias contra os abusos do poder. A teoria da ditadura do proletariado deu no que deu. Bobbio, então, nos incita a refletir sobre a concepção do Estado em Marx: uma concepção que precisa de desenvolvimentos, complementações e ─ também ─ correções, revisões.
Não temos o direito de nos esquivar ao exame das questões relativas a como o poder se exerce. Os riscos de uma omissão, nas condições atuais, seriam enormes. A humanidade está duplamente ameaçada de extinção, diz Bobbio: pela guerra atômica e pelo esgotamento dos recursos do planeta. Seríamos sumamente insensatos se não nos dispuséssemos a aprender um pouco sobre as condições ─ não necessariamente mais humanas, porém menos ferozes ─ que podemos criar para o exercício do poder.
A tarefa é grave e delicada. Cumpre enfrentá-la com prudência. Bobbio sabe disso e evita se apresentar como “dono da verdade”. Seu método lembra o do velho Sócrates: ele aparece diante de nós como um arguto perguntador. Não é casual que todos os ensaios deste volume tenham títulos interrogativos. Qual Socialismo? ─ como notou Celso Láfer ─ contém perguntas “incisivas e bem formuladas”, relativas a temas para os quais Bobbio não pretende ter “respostas definitivas”.
[Texto de orelha de Leandro Konder In BOBBIO, Noberto. Qual socialismo?: debate sobre uma alternativa. Tradução de Iza de Salles Freaza. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1983.]
Leandro Konder é filósofo marxista e escritor.
Leandro Konder
A experiência histórica do movimento socialista, em suas formas cada vez mais variadas, ensina que o socialismo só avança quando consegue se renovar. E, atualmente, ela já ensina, também, que a reflexão socialista precisa de interlocutores “externos”, quer dizer, precisa ─ para renovar-se ─ do diálogo com linhas de pensamento não comprometidas com os projetos socialistas.
Renovar-se não é uma operação simples, automática; é um processo nque passa por autocríticas intranqüilizadoras, freqüentemente dolorosas. Em sociedades politicamente complexas, os sujeitos empenhados em transformar as relações sociais precisam se criticar mutuamente, se reeducar, uns aos outros. A eficácia da autocrítica depende da liberdade de crítica assegurada aos outros. A verdadeira renovação passa a depender, cada vez mais, do pluralismo.
Por isso, a vanguarda do pensamento marxista está muito empenhada, hoje, numa revalorização do pluralismo. E os marxistas de vanguarda, na Itália, já se deram conta da extrema importância de um interlocutor como Noberto Bobbio.
Bobbio, pensador político, professor de filosofia do direito, é um homem de imensa cultura e estupenda honestidade intelectual. É um liberal que estudou Marx, conhece os meandros do pensamento marxista e não se sente nem um pouco constrangido em acolher tudo o que nele lhe parece bom. É exatamente essa abertura em face de Marx que lhe permite, por outro lado, questionar de maneira bastante despreconceituosa e fecunda uma série de aspectos da perspectiva filosófica e política do pensador alemão.
A história do século XX mostra que a conquista do poder, nas revoluções, não resolve o problema de como exercê-lo. Nenhuma revolução, até agora, enfrentou seriamente a questão das garantias contra os abusos do poder. A teoria da ditadura do proletariado deu no que deu. Bobbio, então, nos incita a refletir sobre a concepção do Estado em Marx: uma concepção que precisa de desenvolvimentos, complementações e ─ também ─ correções, revisões.
Não temos o direito de nos esquivar ao exame das questões relativas a como o poder se exerce. Os riscos de uma omissão, nas condições atuais, seriam enormes. A humanidade está duplamente ameaçada de extinção, diz Bobbio: pela guerra atômica e pelo esgotamento dos recursos do planeta. Seríamos sumamente insensatos se não nos dispuséssemos a aprender um pouco sobre as condições ─ não necessariamente mais humanas, porém menos ferozes ─ que podemos criar para o exercício do poder.
A tarefa é grave e delicada. Cumpre enfrentá-la com prudência. Bobbio sabe disso e evita se apresentar como “dono da verdade”. Seu método lembra o do velho Sócrates: ele aparece diante de nós como um arguto perguntador. Não é casual que todos os ensaios deste volume tenham títulos interrogativos. Qual Socialismo? ─ como notou Celso Láfer ─ contém perguntas “incisivas e bem formuladas”, relativas a temas para os quais Bobbio não pretende ter “respostas definitivas”.
[Texto de orelha de Leandro Konder In BOBBIO, Noberto. Qual socialismo?: debate sobre uma alternativa. Tradução de Iza de Salles Freaza. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1983.]
Leandro Konder é filósofo marxista e escritor.
quarta-feira, 6 de junho de 2012
Insensibilidade econômica e relações desumanas
Insensibilidade econômica e relações desumanas
Marcus Eduardo de Oliveira*
Devem os trabalhadores e consumidores atender as necessidades do mercado ou é o mercado que deve assegurar às necessidades de trabalhadores e consumidores? As pessoas devem estar a serviço da economia ou é a economia que deve se pôr a serviço das pessoas? Pela lógica econômica atual devemos considerar que a acumulação de bens leva à satisfação e ao prazer ou a busca pelo prazer e pela satisfação envolvem outras variáveis? O ritmo econômico atual é sustentável ou já se esgotou? Esse mesmo ritmo econômico caminha para aprofundar a concentração de renda ou para atenuar as gritantes desigualdades sociais e econômicas?
Diante dessas inquietações, percebemos que em termos econômicos sempre prevaleceu a inversão de valores. De um lado busca-se o crescimento econômico, pouco importando se, do outro lado, esse crescimento irá beneficiar a maioria. Certamente, isso apenas contribui para afastar a práxis econômica da busca por uma economia mais solidária e menos desigual.
Nossa premissa básica é que os sistemas econômicos devem promover prioritariamente o bem-estar social. Assim, entendemos o primeiro e mais importante objetivo da economia, corroborando, com a análise de Colin Clark quando afirma que "O objetivo da economia não é a produção de riqueza, mas proporcionar bem-estar aos indivíduos”.
No entanto, o discurso econômico atual se apresenta de forma insensível: prevalece a ideia de que os ganhos devem acontecer no curto prazo, independente se os recursos naturais "responderão” afirmativamente pelo crescimento avançado; independente se atualmente mais de 1 bilhão de pessoas passam fome no mundo (um em cada seis seres humanos passa fome atualmente); independente se a miséria e a indigência grassam a passos largos em várias regiões do planeta.
É tão grande a inversão de valores econômicos que as contradições que se apresentam mediante tais inversões podem soar aos mais desavisados como inverdades. Nesse pormenor, muitos são os exemplos de inversões de valores econômicos que respondem, de um lado, pelo crescimento da economia, enquanto, do outro, as condições sociais se deterioram.
Insensibilidade econômica
A nação que mais produz alimentos no mundo, os Estados Unidos, segundos dados do Conselho Nacional Americano sobre a Terceira Idade, constatou, por exemplo, que alguns poucos anos atrás quase 17 milhões de idosos passavam fome nesse país. O PIB mundial ronda a casa dos 75 trilhões de dólares; no entanto, somente devido aos efeitos da poluição do ar (todos os anos são liberadas mais de 25 bilhões de toneladas métricas de dióxido de carbono no ar), a Organização Mundial de Saúde (OMS) relata que três milhões de pessoas morrem a cada ano. Apenas 13 bilhões de dólares por ano (pouco mais de 1 bilhão por mês) seriam suficientes para permitir que os países pobres alimentem seis milhões de crianças que correm o risco de morrer de inanição a cada ano. Entretanto, somente os EUA gastaram na última Guerra do Iraque o equivalente a quase 1 bilhão de dólares por dia (isso mesmo: quase 1 bilhão de dólares por dia!). Somente em um ano foram gastos 295 bilhões de dólares nessa guerra estúpida que fez mais de 75 mil mortos. Isso, por sua vez, não "impediu” que a FAO (Fundo para Alimentação e Agricultura, da ONU) divulgasse a macabra cifra de que "5 milhões de crianças morrem todos os anos em virtude da fome” – isso equivale, na média, a um óbito a cada cinco segundos.
A cada dia que passa quase 15 mil crianças com menos de cinco anos morrem por fome ou problemas decorrentes disso que hoje são denominados de "insegurança alimentar”. Isso tudo apesar da agricultura estar produzindo 17% mais de calorias por pessoa, por comparação ao que se produzia há três décadas, e mesmo tendo em conta que a população mundial aumentou 70% nesse período. Anualmente morrem 1,8 milhão de pessoas de diarreia e gastrenterite por consumo de água não potável. Deles, 90% são menores de cinco anos e estão localizados nos países em desenvolvimento. Esses são alguns dos muitos exemplos de verdadeiras inversões de valores não só econômicos, mas morais, éticos?
Infelizmente, essas inversões de valores não param nos exemplos aqui citados. Segundo o World Military and Social Expenditures, o custo de um míssil balístico intercontinental dos EUA daria para alimentar cinquenta milhões de crianças, construir 160 mil escolas ou ainda abrigar 340 mil centros de saúde. Para cada 1 dólar que a ONU gasta em missões de paz, o mundo gasta outros 2.000 dólares em guerras e nos preparativos dessas.
De acordo com relatórios produzidos pelos técnicos da UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), o custo de um submarino nuclear forneceria água às regiões rurais a um custo baixo e serviços de saneamento para 48 milhões de pessoas. Ainda segundo essa Instituição, o custo de apenas onze bombardeiros construídos para evitar radares proporcionaria quatro anos ininterruptos de instrução escolar fundamental a 135 milhões de crianças.
No entanto, o modelo econômico praticado por todas as nações desenvolvidas e as que se encontram em estágio de desenvolvimento não é sensível com o critério social. O que importa é a produção, as vendas, o retorno financeiro, os exorbitantes lucros, a valorização das ações no mercado acionário. Pouco importa que, na outra ponta, o meio ambiente esteja ficando às mínguas em troca de uma produção avassaladora e ambientalmente destruidora e a vida, de todos, esteja correndo sérios riscos.
E a insensibilidade continua. Estudo patrocinado pelas Organizações das Nações Unidas intitulado Avaliação Ecossistêmica do Milênio, de 2005, informa que ao longo dos últimos 50 anos, a atividade humana esgotou 60% dos pastos, florestas, terras cultiváveis, rios e lagos do mundo. Atualmente, devido as temperaturas mais elevadas cuja responsabilidade recai sobre as emissões de gases do efeito estufa, o derretimento da calota polar das geleiras da Groelândia estão deslizando para o oceano duas vezes mais rápida do que ocorreu nos últimos cinco anos extinguindo, assim, a vida de vários ursos polares que estão se afogando. A queima de combustíveis fósseis (carvão, petróleo e gás natural) em veículos, usinas termoelétricas, indústrias e equipamentos de uso doméstico, por exemplo, emite dióxido de carbono, o gás que mais colabora para a intensificação desse efeito estufa.
Relações desumanas: os números da concentração econômica
Como a lógica econômica que prescreve o lucro acima de tudo e de todos sempre prevalece, as relações tendem a ficar, por conseguinte, cada vez mais desumanas e excludentes. Segundo o Banco Mundial, atualmente 2,8 bilhões de pessoas sobrevivem com menos de US$ 2 por dia. E 1,2 bilhão, com menos de US$ 1 por dia. Dois quintos da riqueza mundial estão concentrados nas mãos de 37 milhões de indivíduos, ou 1% da população adulta segundo estudo compilado no recente livro Personal Wealth from a Global Perspective (Riqueza Pessoal a partir de uma Perspectiva Global).
Desse estudo destaca-se ainda que apenas dois países-Estados Unidos e Japão- concentram 64,3% dos indivíduos entre o grupo de 1% mais ricos do mundo. O Brasil tem 0,6% dos indivíduos nesse grupo, que representam aqueles com patrimônio superior a US$ 512,4 mil.
Entre os 10% mais pobres do mundo, 26,5% estão na Índia, 6,4% na China e 2,2% no Brasil. Os Estados Unidos têm apenas 0,2% de sua população nesse grupo, com patrimônio total inferior a US$ 178.
Os indianos, que são 15,4% da população mundial, detêm 0,9% da riqueza global. Na África, que tem 10,2% da população, está apenas 1% da riqueza mundial. Na outra ponta, a América do Norte, com 6,1% da população mundial, concentra 34,4% da riqueza, enquanto a Europa, que tem 14,9% da população, detém 29,6% da riqueza. O grupo de países ricos da Ásia e do Pacífico, que inclui o Japão, tem apenas 5% da população mundial, mas concentra 24,1% da riqueza global.
O poder das corporações farmacêuticas
A inversão de valores econômicos passa ainda pela questão de se evitar a cura de certas doenças em prol dos ganhos exorbitantes das gigantes corporações farmacêuticas. Vejamos, nesse pormenor, o conhecido caso da "casca de bétula”. Sabe-se há séculos que o chá feito a partir da casca de bétula, ou vidoeiro, tem poderes curativos sobre o herpes, por exemplo, além de ajudar na digestão. Mas, como as corporações farmacêuticas dominam o mercado, elas tem sido radicalmente contra medicamentos de baixo custo como as plantas medicinais, em especial, contra a casca de bétula que continua "impedida” assim de ganhar as prateleiras das farmácias.
Na África do Sul o drama é ainda pior. Exatamente 39 "gigantes” farmacêuticas impedem que esse país importe medicamentos ou os produza a baixo custo para tratar dos aidéticos. Mesmo com uma lei que regulamenta a importação de remédios para esses doentes, aprovada pelo então presidente Nelson Mandela, em 1997, os "grandes monopólios farmacêuticos”entraram, desde essa época, com ação na Alta Corte de Pretória impedindo a aplicação da lei. Para as "gigantes” do setor farmacêutico não importa a continuidade da vida, o que importa são os lucros. Não é por acaso então que a Aids, na África do Sul, já acometeu quase 5 milhões de pessoas.
*Marcus Eduardo de Oliveira é economista e professor universitário. Mestre pela USP em Integração da América Latina e Especialista em Política Internacional
Diante dessas inquietações, percebemos que em termos econômicos sempre prevaleceu a inversão de valores. De um lado busca-se o crescimento econômico, pouco importando se, do outro lado, esse crescimento irá beneficiar a maioria. Certamente, isso apenas contribui para afastar a práxis econômica da busca por uma economia mais solidária e menos desigual.
Nossa premissa básica é que os sistemas econômicos devem promover prioritariamente o bem-estar social. Assim, entendemos o primeiro e mais importante objetivo da economia, corroborando, com a análise de Colin Clark quando afirma que "O objetivo da economia não é a produção de riqueza, mas proporcionar bem-estar aos indivíduos”.
No entanto, o discurso econômico atual se apresenta de forma insensível: prevalece a ideia de que os ganhos devem acontecer no curto prazo, independente se os recursos naturais "responderão” afirmativamente pelo crescimento avançado; independente se atualmente mais de 1 bilhão de pessoas passam fome no mundo (um em cada seis seres humanos passa fome atualmente); independente se a miséria e a indigência grassam a passos largos em várias regiões do planeta.
É tão grande a inversão de valores econômicos que as contradições que se apresentam mediante tais inversões podem soar aos mais desavisados como inverdades. Nesse pormenor, muitos são os exemplos de inversões de valores econômicos que respondem, de um lado, pelo crescimento da economia, enquanto, do outro, as condições sociais se deterioram.
Insensibilidade econômica
A nação que mais produz alimentos no mundo, os Estados Unidos, segundos dados do Conselho Nacional Americano sobre a Terceira Idade, constatou, por exemplo, que alguns poucos anos atrás quase 17 milhões de idosos passavam fome nesse país. O PIB mundial ronda a casa dos 75 trilhões de dólares; no entanto, somente devido aos efeitos da poluição do ar (todos os anos são liberadas mais de 25 bilhões de toneladas métricas de dióxido de carbono no ar), a Organização Mundial de Saúde (OMS) relata que três milhões de pessoas morrem a cada ano. Apenas 13 bilhões de dólares por ano (pouco mais de 1 bilhão por mês) seriam suficientes para permitir que os países pobres alimentem seis milhões de crianças que correm o risco de morrer de inanição a cada ano. Entretanto, somente os EUA gastaram na última Guerra do Iraque o equivalente a quase 1 bilhão de dólares por dia (isso mesmo: quase 1 bilhão de dólares por dia!). Somente em um ano foram gastos 295 bilhões de dólares nessa guerra estúpida que fez mais de 75 mil mortos. Isso, por sua vez, não "impediu” que a FAO (Fundo para Alimentação e Agricultura, da ONU) divulgasse a macabra cifra de que "5 milhões de crianças morrem todos os anos em virtude da fome” – isso equivale, na média, a um óbito a cada cinco segundos.
A cada dia que passa quase 15 mil crianças com menos de cinco anos morrem por fome ou problemas decorrentes disso que hoje são denominados de "insegurança alimentar”. Isso tudo apesar da agricultura estar produzindo 17% mais de calorias por pessoa, por comparação ao que se produzia há três décadas, e mesmo tendo em conta que a população mundial aumentou 70% nesse período. Anualmente morrem 1,8 milhão de pessoas de diarreia e gastrenterite por consumo de água não potável. Deles, 90% são menores de cinco anos e estão localizados nos países em desenvolvimento. Esses são alguns dos muitos exemplos de verdadeiras inversões de valores não só econômicos, mas morais, éticos?
Infelizmente, essas inversões de valores não param nos exemplos aqui citados. Segundo o World Military and Social Expenditures, o custo de um míssil balístico intercontinental dos EUA daria para alimentar cinquenta milhões de crianças, construir 160 mil escolas ou ainda abrigar 340 mil centros de saúde. Para cada 1 dólar que a ONU gasta em missões de paz, o mundo gasta outros 2.000 dólares em guerras e nos preparativos dessas.
De acordo com relatórios produzidos pelos técnicos da UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), o custo de um submarino nuclear forneceria água às regiões rurais a um custo baixo e serviços de saneamento para 48 milhões de pessoas. Ainda segundo essa Instituição, o custo de apenas onze bombardeiros construídos para evitar radares proporcionaria quatro anos ininterruptos de instrução escolar fundamental a 135 milhões de crianças.
No entanto, o modelo econômico praticado por todas as nações desenvolvidas e as que se encontram em estágio de desenvolvimento não é sensível com o critério social. O que importa é a produção, as vendas, o retorno financeiro, os exorbitantes lucros, a valorização das ações no mercado acionário. Pouco importa que, na outra ponta, o meio ambiente esteja ficando às mínguas em troca de uma produção avassaladora e ambientalmente destruidora e a vida, de todos, esteja correndo sérios riscos.
E a insensibilidade continua. Estudo patrocinado pelas Organizações das Nações Unidas intitulado Avaliação Ecossistêmica do Milênio, de 2005, informa que ao longo dos últimos 50 anos, a atividade humana esgotou 60% dos pastos, florestas, terras cultiváveis, rios e lagos do mundo. Atualmente, devido as temperaturas mais elevadas cuja responsabilidade recai sobre as emissões de gases do efeito estufa, o derretimento da calota polar das geleiras da Groelândia estão deslizando para o oceano duas vezes mais rápida do que ocorreu nos últimos cinco anos extinguindo, assim, a vida de vários ursos polares que estão se afogando. A queima de combustíveis fósseis (carvão, petróleo e gás natural) em veículos, usinas termoelétricas, indústrias e equipamentos de uso doméstico, por exemplo, emite dióxido de carbono, o gás que mais colabora para a intensificação desse efeito estufa.
Relações desumanas: os números da concentração econômica
Como a lógica econômica que prescreve o lucro acima de tudo e de todos sempre prevalece, as relações tendem a ficar, por conseguinte, cada vez mais desumanas e excludentes. Segundo o Banco Mundial, atualmente 2,8 bilhões de pessoas sobrevivem com menos de US$ 2 por dia. E 1,2 bilhão, com menos de US$ 1 por dia. Dois quintos da riqueza mundial estão concentrados nas mãos de 37 milhões de indivíduos, ou 1% da população adulta segundo estudo compilado no recente livro Personal Wealth from a Global Perspective (Riqueza Pessoal a partir de uma Perspectiva Global).
Desse estudo destaca-se ainda que apenas dois países-Estados Unidos e Japão- concentram 64,3% dos indivíduos entre o grupo de 1% mais ricos do mundo. O Brasil tem 0,6% dos indivíduos nesse grupo, que representam aqueles com patrimônio superior a US$ 512,4 mil.
Entre os 10% mais pobres do mundo, 26,5% estão na Índia, 6,4% na China e 2,2% no Brasil. Os Estados Unidos têm apenas 0,2% de sua população nesse grupo, com patrimônio total inferior a US$ 178.
Os indianos, que são 15,4% da população mundial, detêm 0,9% da riqueza global. Na África, que tem 10,2% da população, está apenas 1% da riqueza mundial. Na outra ponta, a América do Norte, com 6,1% da população mundial, concentra 34,4% da riqueza, enquanto a Europa, que tem 14,9% da população, detém 29,6% da riqueza. O grupo de países ricos da Ásia e do Pacífico, que inclui o Japão, tem apenas 5% da população mundial, mas concentra 24,1% da riqueza global.
O poder das corporações farmacêuticas
A inversão de valores econômicos passa ainda pela questão de se evitar a cura de certas doenças em prol dos ganhos exorbitantes das gigantes corporações farmacêuticas. Vejamos, nesse pormenor, o conhecido caso da "casca de bétula”. Sabe-se há séculos que o chá feito a partir da casca de bétula, ou vidoeiro, tem poderes curativos sobre o herpes, por exemplo, além de ajudar na digestão. Mas, como as corporações farmacêuticas dominam o mercado, elas tem sido radicalmente contra medicamentos de baixo custo como as plantas medicinais, em especial, contra a casca de bétula que continua "impedida” assim de ganhar as prateleiras das farmácias.
Na África do Sul o drama é ainda pior. Exatamente 39 "gigantes” farmacêuticas impedem que esse país importe medicamentos ou os produza a baixo custo para tratar dos aidéticos. Mesmo com uma lei que regulamenta a importação de remédios para esses doentes, aprovada pelo então presidente Nelson Mandela, em 1997, os "grandes monopólios farmacêuticos”entraram, desde essa época, com ação na Alta Corte de Pretória impedindo a aplicação da lei. Para as "gigantes” do setor farmacêutico não importa a continuidade da vida, o que importa são os lucros. Não é por acaso então que a Aids, na África do Sul, já acometeu quase 5 milhões de pessoas.
*Marcus Eduardo de Oliveira é economista e professor universitário. Mestre pela USP em Integração da América Latina e Especialista em Política Internacional
Faxineiras e domésticas, categoria em extinção
Faxineiras e domésticas, categoria em extinção
Frei Betto é escritor e assessor de movimentos sociais
Se você ainda dispõe de faxineira, cozinheira e∕ou lavadeira, considere-se privilegiado. Trata-se de uma categoria em extinção. As políticas sociais do governo Lula, agora implementadas também por Dilma, reduzem cada vez mais o número dessas trabalhadoras que transitam na intimidade de nossas fa...mílias.
Dados do IBGE indicam que o Brasil conta, hoje, com 6 milhões de trabalhadoras domésticas que movimentam R$ 43 bilhões por ano. Por serem poucas e muito disputadas, entre 2002 e 2011 a renda média da categoria cresceu 43,5% acima da inflação, enquanto a renda média das demais categorias subiu 25%.
Apenas 28% das domésticas têm carteira assinada. Recebem em média R$ 508,17 por mês, o que equivale a 80% do salário mínimo (hoje em R$ 622). As que não têm carteira assinada representam 72% das profissionais, e recebem somente R$ 351,43 por mês.
Devido a leis que condenam o trabalho de crianças, há um progressivo "envelhecimento” das trabalhadoras domésticas. Nos últimos anos a idade media delas passou de 35 para 39 anos.
A categoria, agora, entra em extinção. Mingua a nova geração capaz de repor a atual mão de obra doméstica. Nas regiões mais pobres do país as meninas têm, hoje, acesso à escolaridade e preferem outras atividades profissionais.
O número de trabalhadoras no ensino médio quase dobrou entre 2002 e 2011. Passou de 12,7% para 23,3%. Apesar de níveis ainda baixíssimos, a proporção de empregadas com curso técnico ou superior cresceu 85%, saltando de 0,7% para 1,3%.
Se a oferta é sempre mais escassa, a demanda por empregadas domésticas cresce. Daí o progressivo aumento de seus salários e das diárias cobradas por faxineiras.
Por ser uma atividade praticamente invisível, atomizada pelas condições de trabalho, torna-se difícil organizar sindicatos ou associações de trabalhadoras domésticas, o que se reflete na precariedade de seus direitos.
A discriminação tem amparo na própria Constituição Federal. A elas é negada a plena cidadania. O artigo 7º assegura a todos os trabalhadores um total de 34 direitos fundamentais. No entanto, o parágrafo único do mesmo artigo garante às trabalhadoras domésticas apenas 10 desses direitos. Elas estão excluídas de proteções básicas como férias remuneradas, 13º salário, seguro desemprego, seguro acidente, remuneração por horas extras e limite máximo de jornada de trabalho.
Alguns desses direitos têm sido garantidos por legislação infraconstitucional. Há, contudo, resistência ao projeto de emenda constitucional que propõe excluir da Carta Magna o parágrafo discriminatório. Os opositores à emenda alegam que isso viria a encarecer o trabalho doméstico, argumento idêntico ao dos escravistas que se opunham à abolição.
Frei Betto é escritor e assessor de movimentos sociais
Se você ainda dispõe de faxineira, cozinheira e∕ou lavadeira, considere-se privilegiado. Trata-se de uma categoria em extinção. As políticas sociais do governo Lula, agora implementadas também por Dilma, reduzem cada vez mais o número dessas trabalhadoras que transitam na intimidade de nossas fa...mílias.
Dados do IBGE indicam que o Brasil conta, hoje, com 6 milhões de trabalhadoras domésticas que movimentam R$ 43 bilhões por ano. Por serem poucas e muito disputadas, entre 2002 e 2011 a renda média da categoria cresceu 43,5% acima da inflação, enquanto a renda média das demais categorias subiu 25%.
Apenas 28% das domésticas têm carteira assinada. Recebem em média R$ 508,17 por mês, o que equivale a 80% do salário mínimo (hoje em R$ 622). As que não têm carteira assinada representam 72% das profissionais, e recebem somente R$ 351,43 por mês.
Devido a leis que condenam o trabalho de crianças, há um progressivo "envelhecimento” das trabalhadoras domésticas. Nos últimos anos a idade media delas passou de 35 para 39 anos.
A categoria, agora, entra em extinção. Mingua a nova geração capaz de repor a atual mão de obra doméstica. Nas regiões mais pobres do país as meninas têm, hoje, acesso à escolaridade e preferem outras atividades profissionais.
O número de trabalhadoras no ensino médio quase dobrou entre 2002 e 2011. Passou de 12,7% para 23,3%. Apesar de níveis ainda baixíssimos, a proporção de empregadas com curso técnico ou superior cresceu 85%, saltando de 0,7% para 1,3%.
Se a oferta é sempre mais escassa, a demanda por empregadas domésticas cresce. Daí o progressivo aumento de seus salários e das diárias cobradas por faxineiras.
Por ser uma atividade praticamente invisível, atomizada pelas condições de trabalho, torna-se difícil organizar sindicatos ou associações de trabalhadoras domésticas, o que se reflete na precariedade de seus direitos.
A discriminação tem amparo na própria Constituição Federal. A elas é negada a plena cidadania. O artigo 7º assegura a todos os trabalhadores um total de 34 direitos fundamentais. No entanto, o parágrafo único do mesmo artigo garante às trabalhadoras domésticas apenas 10 desses direitos. Elas estão excluídas de proteções básicas como férias remuneradas, 13º salário, seguro desemprego, seguro acidente, remuneração por horas extras e limite máximo de jornada de trabalho.
Alguns desses direitos têm sido garantidos por legislação infraconstitucional. Há, contudo, resistência ao projeto de emenda constitucional que propõe excluir da Carta Magna o parágrafo discriminatório. Os opositores à emenda alegam que isso viria a encarecer o trabalho doméstico, argumento idêntico ao dos escravistas que se opunham à abolição.
quarta-feira, 30 de maio de 2012
O que é a Verdade?
O que é a Verdade?
Antônio Mesquita Galvão é doutor em Teologia Moral
O verbete verdade, que aparece no grego como alêtheia, expressa, desde os filósofos da Antiguidade a harmonia possível de ser estabelecida entre a subjetividade cognitiva do intelecto humano e os fatos da realidade objetiva. No século VI a.C. o legislador ateniense Sólon uniu os juízos verdade e liberdade ao afirmar que quem não conhece a verdade jamais poderá se considerar integralmente livre.
No julgamento de Jesus (no evangelho de João) ao ouvir que ele viera para "dar testemunho da verdade”, Pilatos perguntou: "O que é a verdade?”. Fez a pergunta e virou as costas, desinteressado em escutar a resposta. Isto evidencia a existência, em muitos casos de uma privatização da verdade, onde cada um tem a sua e não interessa a dos outros. É preciso dizer a verdade apenas a quem está disposto a ouvi-la (Sêneca). Jesus se revela à humanidade como Caminho (odôs), Vida (dzoê) e Verdade (alêtheia).
Pois agora, a partir da idéia da presidenta Dilma foi instaurada no Brasil a "Comissão da Verdade”, como uma ponderável chance de se conhecer a história, vencendo o silêncio e o medo. É salutar que todos saibam ou recordem que o Brasil viveu a fase mais negra de sua história com a ditadura militar (1964-1985) que se instalou no país depois do golpe de 1964. Foram tempos de exceção, onde as Forças Armadas incentivadas pelo golpismo das elites brasileiras reduziu o Brasil a um país – a exemplo da maioria das republiquetas latinoamericanas – a algo divorciado dos processos democráticos e do respeito ao direito das pessoas. Embora os militares falassem em "democracia”, nosso país ficou 21 anos sem eleger o presidente, governadores e prefeitos de cidades importantes. Só aconteciam eleições para prefeito em municípios sem importância sociopolítica.
Quem dissentisse da ditadura era – conforme o grau de seu "crime” – perseguido, demitido, preso, torturado e até morto. Um conhecido foi preso, sem sofrer violência, por algumas horas, e ameaçado de ser demitido do órgão público ponde trabalhava, por haver, numa brincadeira, chamado Castelo Branco, ditador de 64 a 67, de "sem pescoço”. Os militares e suas polícias invadiam casas ou ambientes de trabalho e arrancavam suspeitos sob violência, que apanhavam até contar o que não fizeram.... Tem vítimas cujos corpos não apareceram até hoje, sepultados ou jogados no mar. Assim como no Islã há quem negue o holocausto judeu, no Brasil tem gente que nega cinicamente a existência de torturas. Hoje ainda há muitos carrascos impunes, albergados por uma injusta "lei de anistia”, posando de democratas, até trabalhando no governo ou tentando negar as evidências da história. Na Argentina os torturadores estão, depois de um processo jurídico, todos na cadeia.
O fato é que o golpe militar de 64 foi uma violação à democracia, uma vez que João Goulart, o vice-presidente no exercício da presidência havia sido constitucionalmente eleito. Quando estudantes, sindicalistas e pessoas do povo se revoltaram contra esse ato discricionário, foram tachados de "subversivos” e inimigos da democracia, presos e torturados, quando, na verdade foram os militares, que com um golpe de Estado instauraram a exceção e o terror. Com singular desfaçatez os militares criaram uma hilária divisa: "A revolução de 64 é irreversível e consolidará a democracia no Brasil”. Que democracia, general?
A instauração dessa comissão tem, a meu ver, vários objetivos; primeiro apontar nominalmente os algozes, depois, tentar localizar os corpos das vítimas e, por fim, criar uma memória para que todos saibam o que ocorreu e tais fatos não mais se repita. Mesmo assim, sem que se busque vingança, não seria nada demais que a propalada "lei da anistias” fosse revista, uma vez que os "subversivos” foram todos, ou a maioria, sumariamente punidos, enquanto nenhum torturador sentou no banco dos réus.
Pois a "comissão da verdade” quer luz sobre tantos fatos, como o "suicídio” de Vlado Herzog, num quartel em São Paulo, o assassinato de um ex-sargento do exército, em Porto Alegre, que foi encontrado no rio Guaíba, com as mãos amarradas, no desaparecimento do ex-deputado Rubem Paiva, de Stuart Jones (filho de Zuzu Angel), das vítimas da chacina do Araguaia e tantos outros anônimos, cujas famílias choram sem poder sepultar seus corpos.
Está na hora de, como medida de impostergável justiça, se esclarecer quem é quem. No dizer de
Dilma "A palavra verdade não abriga ressentimento, ódio nem tampouco perdão”. Se conhecermos a verdade ela libertará a todos nós!
No julgamento de Jesus (no evangelho de João) ao ouvir que ele viera para "dar testemunho da verdade”, Pilatos perguntou: "O que é a verdade?”. Fez a pergunta e virou as costas, desinteressado em escutar a resposta. Isto evidencia a existência, em muitos casos de uma privatização da verdade, onde cada um tem a sua e não interessa a dos outros. É preciso dizer a verdade apenas a quem está disposto a ouvi-la (Sêneca). Jesus se revela à humanidade como Caminho (odôs), Vida (dzoê) e Verdade (alêtheia).
Pois agora, a partir da idéia da presidenta Dilma foi instaurada no Brasil a "Comissão da Verdade”, como uma ponderável chance de se conhecer a história, vencendo o silêncio e o medo. É salutar que todos saibam ou recordem que o Brasil viveu a fase mais negra de sua história com a ditadura militar (1964-1985) que se instalou no país depois do golpe de 1964. Foram tempos de exceção, onde as Forças Armadas incentivadas pelo golpismo das elites brasileiras reduziu o Brasil a um país – a exemplo da maioria das republiquetas latinoamericanas – a algo divorciado dos processos democráticos e do respeito ao direito das pessoas. Embora os militares falassem em "democracia”, nosso país ficou 21 anos sem eleger o presidente, governadores e prefeitos de cidades importantes. Só aconteciam eleições para prefeito em municípios sem importância sociopolítica.
Quem dissentisse da ditadura era – conforme o grau de seu "crime” – perseguido, demitido, preso, torturado e até morto. Um conhecido foi preso, sem sofrer violência, por algumas horas, e ameaçado de ser demitido do órgão público ponde trabalhava, por haver, numa brincadeira, chamado Castelo Branco, ditador de 64 a 67, de "sem pescoço”. Os militares e suas polícias invadiam casas ou ambientes de trabalho e arrancavam suspeitos sob violência, que apanhavam até contar o que não fizeram.... Tem vítimas cujos corpos não apareceram até hoje, sepultados ou jogados no mar. Assim como no Islã há quem negue o holocausto judeu, no Brasil tem gente que nega cinicamente a existência de torturas. Hoje ainda há muitos carrascos impunes, albergados por uma injusta "lei de anistia”, posando de democratas, até trabalhando no governo ou tentando negar as evidências da história. Na Argentina os torturadores estão, depois de um processo jurídico, todos na cadeia.
O fato é que o golpe militar de 64 foi uma violação à democracia, uma vez que João Goulart, o vice-presidente no exercício da presidência havia sido constitucionalmente eleito. Quando estudantes, sindicalistas e pessoas do povo se revoltaram contra esse ato discricionário, foram tachados de "subversivos” e inimigos da democracia, presos e torturados, quando, na verdade foram os militares, que com um golpe de Estado instauraram a exceção e o terror. Com singular desfaçatez os militares criaram uma hilária divisa: "A revolução de 64 é irreversível e consolidará a democracia no Brasil”. Que democracia, general?
A instauração dessa comissão tem, a meu ver, vários objetivos; primeiro apontar nominalmente os algozes, depois, tentar localizar os corpos das vítimas e, por fim, criar uma memória para que todos saibam o que ocorreu e tais fatos não mais se repita. Mesmo assim, sem que se busque vingança, não seria nada demais que a propalada "lei da anistias” fosse revista, uma vez que os "subversivos” foram todos, ou a maioria, sumariamente punidos, enquanto nenhum torturador sentou no banco dos réus.
Pois a "comissão da verdade” quer luz sobre tantos fatos, como o "suicídio” de Vlado Herzog, num quartel em São Paulo, o assassinato de um ex-sargento do exército, em Porto Alegre, que foi encontrado no rio Guaíba, com as mãos amarradas, no desaparecimento do ex-deputado Rubem Paiva, de Stuart Jones (filho de Zuzu Angel), das vítimas da chacina do Araguaia e tantos outros anônimos, cujas famílias choram sem poder sepultar seus corpos.
Está na hora de, como medida de impostergável justiça, se esclarecer quem é quem. No dizer de
Dilma "A palavra verdade não abriga ressentimento, ódio nem tampouco perdão”. Se conhecermos a verdade ela libertará a todos nós!
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